A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) avalia que a prorrogação dos Convênios ICMS 52/1991 e 54/2021, até 31 de dezembro de 2028, é uma medida importante para reduzir os custos de investimentos no setor agropecuário.
Além disso, a medida evita o aumento da carga tributária sobre máquinas e equipamentos e contribui para a competitividade dos produtores rurais.
A decisão foi anunciada na quarta (28) pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e atende a um pedido da CNA. Na semana passada, a entidade encaminhou ofício ao órgão solicitando a prorrogação dos benefícios fiscais referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A decisão foi publicada no Diário Oficial da União de quinta (29).
O Convênio ICMS 52/1991 reduz a base de cálculo do imposto incidente sobre máquinas e implementos agrícolas, entre outros itens. Já o Convênio ICMS 54/2021 prevê a redução da base de cálculo do ICMS sobre equipamentos de irrigação destinados à agricultura e à horticultura.
No ofício encaminhado ao presidente da Comissão Técnica Permanente do ICMS (Cotepe/ICMS), Carlos Henrique de Azevedo Oliveira, em 23 de outubro, a CNA destacou a importância da manutenção dos benefícios para atender às demandas do setor produtivo agropecuário brasileiro.
Para a CNA, com a prorrogação até o fim de 2028, os benefícios fiscais ajudam a evitar que o encerramento da vigência dos convênios resulte em aumento do ICMS incidente sobre esses produtos e, consequentemente, em elevação dos preços pagos pelos produtores rurais, gerando aumento de custos e carga tributária.
A entidade também solicitou a adesão de estados que ainda não participam de convênios relacionados aos equipamentos de irrigação e ao tratamento de créditos de ICMS, com o objetivo de reduzir a cumulatividade tributária e a burocracia enfrentada pelos produtores rurais.
Por fim, a Confederação ressalta que a manutenção da medida contribui para dar maior previsibilidade aos investimentos no campo, favorecendo a modernização das atividades agropecuárias e o fortalecimento da produção nacional.
Assessoria de Comunicação CNA
