O presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), João Martins, defendeu a manutenção da Lei Kandir, que isenta as exportações de produtos agropecuários da cobrança do ICMS, para evitar aumento de carga tributária e perda de competitividade para o setor produtivo.
O tema foi tratado em encontro na quarta (18), em Brasília, com o senador Veneziano Vital do Rego (PSB/PB), relator da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado.
O texto que está na CCJ é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 42/19, de autoria do senador Antonio Anastasia (PSDB/MG) que prevê a revogação da não incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre as vendas externas, o que preocupa a Confederação.
Para João Martins, é fundamental manter a Lei Kandir vigente em um momento em que o Brasil tem conquistado a abertura de novos mercados em outros países e blocos para aumentar e diversificar a pauta de exportação de produtos do agro.
Neste contexto, a revogação da lei, de 1996, prejudicaria o setor. “Precisamos desta continuidade da Lei Kandir para sermos competitivos”, ressaltou Martins. Ele explicou, ainda, que a Lei Kandir proporcionou ganhos sociais e desenvolvimento aos estados.
O senador se comprometeu a analisar as demandas da CNA sobre a lei e discutir os pontos com outros senadores que acompanham o tema em busca de uma proposta de consenso.
“É fundamental ter informações técnicas para saber o que será posto em discussão. E o agro nos últimos anos, em meio a períodos sucessivos de crise, tem sido o esteio para que tenhamos uma balança comercial que nos é favorável. E o olhar sensível às propostas do agro será levado aos outros senadores para a discussão”.
CNA
