A Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira (11.07) a criação da tabela do preço mínimo para o frete rodoviário, que foi incluída como uma Medida Provisória (MP) e editada pelo Governo depois da greve dos caminhoneiros. O próximo passo é esperar a votação do tema no Senado Federal.
Se a decisão for aprovada pelos senadores ainda na quarta-feira, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) terá um prazo total de 10 dias para a criação de uma tabela com os custos mínimos, como combustível, desgaste e pedágios. Quem descumprir a medida terá que pagar multa de duas vezes a diferença entre o valor que seria devido pelo frete mínimo e o que foi pago por quem contratau o serviço.
Os deputados aprovaram também a anistia das multas aplicadas aos caminhoneiros que participaram da greve e para as empresas que praticaram locaute ou ordenaram algum tipo de paralisação. A proposta sofreu alteração no plenário para garantir um acordo entre as partes envolvidas e estipulou as multas para garantir que a medida será cumprida.
Para o deputado Henrique Fontana (PT-RS), a tabela é uma medida positiva e irá orientar todo o setor de transportes. “O livre mercado no setor de fretes levou a este colapso que vivenciamos. O aviltamento do preço do frete é compensado com a precarização da jornada do caminhoneiro, que tem de viver com serviços abaixo do preço de custo”, comenta.
Por outro lado, o deputado Glauber Braga (Psol-RJ) chamou o tabelamento de omisso e disse que os trabalhadores precisam ser ouvidos no processo. “Os representantes têm de participar não só como ouvintes, porém com poder de deliberar”, conclui.
Agrolink
