O Ministério da Agricultura prepara novas alterações nas normas do sistema de rastreamento de bovinos (Sisbov) para atender às exigências adicionais feitas por uma missão de nove especialistas da União Européia em visita de 14 dias ao país. A principal modificação deve ser a integração das bases de dados do Sisbov e dos sistemas de saúde animal dos Estados habilitados a exportar carne bovina à Europa.
Outras medidas devem reforçar a convergência dos dados listados na guia de trânsito animal (GTA), emitida pelos Estados para cada lote de animais, e a identificação individualizada dos bovinos prevista no Sisbov. As empresas certificadoras também serão submetidas a um maior rigor de auditoria realizada pelo ministério.
Em longa reunião na sede do ministério, ontem, os técnicos europeus voltaram a cobrar das autoridades sanitárias brasileiras o cumprimento de uma ampla e detalhada relação de exigências, já detectadas em missões anteriores nas áreas de saúde animal, controle da febre aftosa, certificação da exportação e o gerenciamento dos focos surgidos em 2005.
A avaliação também incluiu o controle das movimentações do gado, a identificação dos animais, o registro das propriedades no Sisbov, os controles internos dos frigoríficos e a rotulagem da carne. Outro ponto abordado foi o reforço dos controles dos animais de áreas autorizadas e não-habilitadas, como, por exemplo, as zonas intra-estaduais existentes em Minas Gerais e Mato Grosso. “Os europeus perceberam que, em função das exigências de missões anteriores, houve avanços em todos os aspectos”, diz o secretário de Defesa Agropecuária do ministério, Inácio Kroetz. “Mas eles ainda não fizeram julgamentos”.
Sob crescente pressão política de pecuaristas irlandeses e ingleses, a UE aumentou o rigor com o sistema e o produto brasileiros. O governo brasileiro avalia que as recomendações da missão, cujo rascunho deve chegar ao Brasil em 20 dias úteis, podem aumentar a demora para a retomada das exportações de Estados hoje suspensos pela UE ou levar à interdição de alguns estabelecimentos habilitados.
Também está em jogo o acordo bilateral que faculta ao ministério a habilitação de plantas para exportação de carne bovina.
Em seu relato preliminar, que levou em conta as dezenas de visitas feitas a fazendas, frigoríficos e portos, os europeus acusaram a falta de “auditoria sistemática” em saúde animal das autoridades federal e estaduais. Desta vez, a missão ampliou a auditoria a toda a cadeia produtiva, desde o porto até a criação do gado.
Pelo relato inicial, houve ressalvas sobre treinamento dos fiscais agropecuários. Mas, segundo fontes que participaram da reunião de ontem, houve respostas “convincentes” aos controles do trânsito de gado nas áreas de fronteira, eficácia da vacinação (comprovada com um amplo estudo no gado imunizado), a modernização de laboratórios de análise animal e o aumento dos controles sobre a emissão de certificados sanitários internacionais para a carne bovina. Na questão legal, o ministério apresentou as mudanças para atender a definição de “foco de aftosa”.
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