Centenas de produtores rurais do Norte do Estado estiveram, na tarde desta sexta-feira (9) na Assembléia Legislativa em uma manifestação contra a desapropriação de terras para o assentamento de quilombolas no Espírito Santo. A estimativa da coordenação do protesto afirma que mais de 1,2 mil pessoas aderiram ao movimento. O Movimento Paz no Campo entregou ao presidente da Ales, Guerino Zanon, um documento com as reivindicações, entre elas a defesa da propriedade rural privada.
Segundo o grupo, existe uma briga antiga com os movimentos negros, que entendem que algumas terras do estado são remanescentes dos quilombolas. O movimento vai contra o Decreto Presidencial 4887, que estipula aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando terras a propriedade definitiva, devendo o estado emitir-lhes títulos de proprietários.
A deputada federal Iriny Lopez (PT) lembra que o decreto presidencial é constitucional, tem o parecer da Advocacia Geral da União e vem no sentido de fazer com que os direitos conquistados na Constituição de 1988 sejam confirmados. A bancada federal do Espírito Santo, segundo a deputada, se reuniu com o presidente nacional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Rolf Hackbart, e ficou acordado entre as partes que serão feitos estudos antes da implementação do decreto. Ela ressalta que o Governo Federal vai dialogar com todas as partes interessadas, à partir do reconhecimento, continua Iriny, de que os quilombolas têm direitos e o decreto é absolutamente constitucional.
O deputado Federal Lelo Coimbra salienta que a Ministra Chefe da Casa Civil, Dilma Houssef, afirmou, na semana passada, “que o Governo Federal recomendou à Advocacia Geral da União que revisse a condição conflituosa que este decreto está gerando. Nós estamos esperando a informação dela, que disse também que estaria recomendando ao Incra uma diminuição da atividade neste campo, envolvido com o decreto”, afirma a parlamentar.
O presidente da Ales, Guerino Zanon, afirma que os deputados estaduais e a bancada federal do estado têm conversado com o Governo Federal sobre o decreto. “Estamos procurando repassar toda preocupação do homem do campo para a bancada federal. Este movimento dura quase um ano e temos conversado constantemente, a Assembléia Legislativa junto com nossa bancada federal, para intercederem, junto ao Governo Federal e ver o que podemos ajudar no exercício da democracia que se elimine este conflito entre os quilombolas e os proprietários rurais”
O historiador Eliezer Nardoto, que entregou o manifesto ao presidente da Ales, afirma que o decreto é inconstitucional e tem raízes comunistas. “A demarcação de terra quilombola, como está sendo colocada, é inconstitucional, a Constituição não prevê isto. O que está sendo colocado aí é equivocado. A Constituição diz que é para demarcar a terra onde a pessoa mora e dar a escritura para ele. Eles querem demarcar um território que aquele que se auto-identifica, indica. O pior é o artigo 17, que torna esta terra comunal. Comunal é a experiência da China da União Soviética e o Brasil não é comunista. Como vai se viver subordinado a uma comunidade. Então os negros de lá não querem isto”, afirma.
Redação Gazeta Rádios e Internet
