Problemas encontrados por diversos segmentos do meio rural com relação à aplicabilidade do Código Florestal Brasileiro no Espírito Santo foram discutidos em audiência pública na tarde desta terça-feira (26), no Plenário Judith Leão Castello Ribeiro, na Assembleia Legislativa (Ales), por autoridades do setor e parlamentares.
O engenheiro agrônomo Murilo Pedroni (foto), do Centro de Desenvolvimento do Agronegócio (Cedagro), apresentou dados que confirmam a inviabilidade da Lei para o Estado se for seguida da forma como o texto foi aprovado para todas as regiões do Brasil.
“Se respeitarmos a lei, estaremos inviabilizando mais de 90% da produção de café em todo o Estado, que é a maior fonte de renda da maioria dos nossos agricultores, porque grande parte das lavouras está dentro de reservas legais”, explicou Murilo.
O engenheiro disse ainda que a legislação precisa abranger aspectos econômicos e sociais, lembrando que muitas áreas de preservação permanente são utilizadas hoje para o cultivo. “Será que vale a pena retirar esse cultivo para preservar? Precisamos olhar a realidade do Espírito Santo primeiro”, sugeriu Pedroni.
O deputado César Colnago (PSDB), líder do Governo, lembrou que existem mais de 600 mil hectares de área degradada em todo o Estado e sugeriu novos debates, com mais abrangência, sobre produção, recuperação e preservação do solo capixaba.
“Precisamos discutir sem paixões ou ideologias, porque a realidade é uma e a Lei é outra. A Lei deve ser alterada, as nossas casas legislativas precisam discutir assuntos que mexem com o dia-a-dia das pessoas. A legislação vigente atualmente é genérica”, salientou o líder do Governo.
As peculiaridades de cada região capixaba também foram citadas pelo deputado Doutor Rafael Favatto (PTB). Ele lembrou que é preciso uma intervenção do Poder Público de maneira eficaz e permanente. “Se fôssemos seguir a lei florestal à risca, teríamos que acabar com municípios como Marechal Floriano, Alfredo Chaves e tantos outros que cresceram à margem de rios”, frisou.
Os deputados Luciano Pereira (PSB) e Freitas (PTB), assim como Neuzedino Alves Victor de Assis, da Federação de Agricultura do Espírito Santo (Faes); Gilmar Dadalto, técnico do Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper); Frederico de Almeida Daher, superintendente do Centro de Desenvolvimento Tecnológico do Café (CETCAF); e Esthério Colnago, presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras no Espírito Santo (OCB/ES), também deram sugestões para a aplicabilidade da Lei no Estado.
Com a audiência, a Comissão de Agricultura pretende intensificar ainda mais os debates para propor mudanças na legislação em nível nacional e estadual, ou mesmo criar uma lei ambiental própria para o Espírito Santo. “A exemplo do Estado de Santa Catarina, é preciso discutir uma legislação própria e que seja mais eficaz com a realidade do Estado e com suas características naturais e sociais”, disse o presidente da Comissão de Agricultura, deputado Atayde Armani (DEM).
Nova audiência pública para discutir o assunto acontece na próxima quarta-feira (3), às 18 horas, na Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá, num trabalho da Comissão de Agricultura em parceria com a Comissão de Meio Ambiente da Ales.
Redação Ales
