O governo decidiu criar uma diretoria-executiva extraordinária dentro do Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA para executar o plano de legalização das posses na região. O eixo das ações será deslocado do Incra, que cederá ao MDA pessoal e equipamentos. Além disso, um grupo interministerial coordenará e supervisionará as ações da nova diretoria-executiva. A nova diretoria-executiva começa a operar até o final de abril.
O plano do MDA, batizado “Terra Legal”, prevê a legalização acelerada das áreas de até 1,5 mil hectares. Para isso, o governo encaminhará ao Congresso, até meados de fevereiro, medida provisória ou projeto de lei com simplificações do sistema de titulação das terras na região. As mudanças beneficiarão 296,8 mil posses situadas em 436 municípios da região.
O MDA exigirá dos posseiros contrapartidas como a obrigatoriedade de preservação da vegetação original e proibirá a venda dos imóveis por dez anos após a legalização. Pelo plano, as áreas de até 100 hectares serão doadas aos posseiros. Nos lotes com até 400 hectares, o governo fará a venda por “valores hitóricos”.
As posses até 1,5 mil hectares serão vendidas por valor de mercado, descontados os investimentos em benfeitorias. Nas áreas acima desse tamanho, o governo fará licitação pública. “Quem tiver mais de 1,5 mil hectares pode abrir mão do excedente ou entrar na licitação”, disse o ministro do Desenvolvimento Agrário Guilherme Cassel. Na áreas acima de 2,5 mil hectares, o governo retomará a posse das terras.
SBS
