Nesta quarta-feira (10), o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc terá um encontro com os ministros da Casa Civil, Dilma Roussef, da Agricultura, Reinhold Stephanes e do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, para debater as propostas do setor produtivo de alteração do decreto presidencial 6.514, de 22 de julho de 2008. A bancada do agronegócio aguarda com expectativa o resultado da reunião, já que os efeitos e as penalidades impostas pela norma estão causando muita apreensão no meio rural.
O deputado federal Luis Carlos Heinze (PP-RS) evidencia que o decreto, que regulamenta a lei de crimes ambientais, vai engessar a agropecuária brasileira e causar sérios prejuízos a economia nacional. “O governo precisa ter bom senso e revisar essa norma, sob pena de comprometer o emprego de milhares de pessoas e reduzir a produção agrícola”, ressalta.
Desde agosto os parlamentares estão negociando com Minc, mudanças no texto do decreto e uma revisão das leis ambientais. Na última reunião, no dia 3 de setembro, o ministro prometeu determinar aos órgãos ambientais que suspendam as punições e multas instituídas pelo decreto 6.514 até que a lei seja revista. Para isso será formado um Grupo de Trabalho (GT) entre técnicos do governo e legisladores que vão ampliar a discussão em torno da legislação como um todo.
AÇÕES DO SETOR – Nesta terça-feira (9), representantes de importantes entidades do setor agropecuário e industrial brasileiro reuniram-se na Câmara dos Deputados para debater ações a serem tomadas para alterar os pontos conflitantes do decreto 6.514. A intenção é fazer uma ampla revisão da legislação ambiental em vigor.
Participaram do encontro técnicos da Confederação Nacional da Indústria (CNI), da Organização das Cooperativas do Brasil (OCB), da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne (Abiec), da Associação Brasileira de Produtores de Florestas Plantadas (Abraf), da Associação Brasileira de Agribusiness (Abag), da Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (Abrapa), da União da Indústria de Cana de Açúcar (Unica), da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp) e da Sociedade Rural Brasileira (SRB).
