Objetivo é reduzir e reverter as tendências de degradação e perda de biodiversidade em distritos específicos da região
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), por meio da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (Ceplac), em parceria com a Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO) teve o projeto “Conservação da Mata Atlântica através do manejo sustentável das paisagens agroflorestais do cacau” aprovado pelo Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF, em inglês). O valor do financiamento na modalidade doação é de US$ 5,3 milhões.
O projeto foi lançado durante o Simpósio sobre Sistemas Agroflorestais com Cacaueiro – SSAF-Cacau, em Ilhéus (BA), nesta quinta-feira (1).
“A região cacaueira da Bahia até hoje não se recuperou da introdução da vassoura-de-bruxa. Esse projeto pioneiro tem capacidade de acelerar a transformação e a modernização da cacauicultura no sistema cabruca garantindo sua preservação e a conservação ambiental ao tempo que propiciará Assistência Técnica gerencial e a construção de um novo modelo de desenvolvimento para a região usando as tecnologias disponíveis, como materiais resistentes a pragas, técnicas de manejo e fermentação”, destaca o diretor da Ceplac, Waldeck Araújo.
O componente de inteligência territorial irá instrumentalizar os gestores públicos e os técnicos com informações e análises contextualizadas para processos de gestão, possibilitando assim solidificar a cultura e a prática para reconexão de fragmentos florestais na Mata Atlântica, bioma conservado nessa região graças à cacauicultura.
Segundo o diretor, parte dos recursos será destinada para apoiar iniciativas de remuneração por serviços ambientais. “Todas essas ações são formas pelas quais a sociedade, em suas mais variadas representações, poderá trabalhar em conjunto com o Estado nas diversas esferas para o desenvolvimento regional sustentável”, completa.
A estimativa é que o projeto beneficie 3.000 agricultores familiares do sul da Bahia que produzem cacau sob o sistema cabruca, que é um modo de cultivo agroflorestal onde árvores nativas fazem sombra aos cacaueiros. Segundo dados de estudos recentes, 74% dos 93.000 produtores que cultivam cacau em quase 600 mil hectares no Brasil pertencem à categoria da agricultura familiar.
O representante da FAO no Brasil, Rafael Zavala, enfatizou que alinhar a conservação da biodiversidade com paisagens produtivas é uma das abordagens mais eficazes em prol da manutenção dos serviços ecossistêmicos e desenvolvimento social das populações rurais.
“A FAO e o GEF, em conjunto com a Ceplac e parceiros, irão fortalecer uma prática histórica no sul da Bahia, da produção de cacau no sistema cabruca associada à conservação da Mata Atlântica. Para a FAO, esse projeto é extremamente importante, não só pelo seu aspecto social, mas por possibilitar a expansão e recuperação de áreas degradadas, aumento da conectividade ecológica apoiada em mecanismos financeiros e por meio da geração de renda, o que permitirá que os resultados do projeto sejam sustentáveis ao longo dos anos”, disse Zavala.
O sistema cabruca apresenta um elevado potencial para ser considerado como Sistema de Patrimônio Agrícola Globalmente Importante (GIAHS), que é promovido globalmente pela FAO. O GIAHS reconhece um sistema vivo e em evolução de comunidades humanas em um relacionamento diretamente conectado com sua paisagem territorial, cultural, agrícola e social mais ampla. Esse é mais um incentivo para trabalhar nessa proposta do GEF.
Sendo o GEF um fundo voltado para o meio ambiente, o projeto deverá focar na valorização do papel do cacauicultor e do sistema produtivo cabruca para a preservação florestal da Mata Atlântica, de modo que o fortalecimento de tal modelo servirá para diminuir as pressões para a mudança de uso do solo e evitar a troca do cultivo do cacau por outras culturas.
Por meio de modelo de governança coletivo (órgãos ambientais e agrícolas, assistência técnica, instituições de pesquisa e representantes de agricultores), o projeto visa: fortalecer a conservação da Mata Atlântica; levar pacotes tecnológicos para o manejo florestal de uso múltiplo baseado na renovação e enriquecimento da cabruca com espécies nativas, consolidados com sistemas de financiamento e integrados com assistência técnica; substituir cacaueiros idosos por clones avançados e resistentes às doenças; assegurar um pós-colheita com foco na qualidade, mecanismos de rastreabilidade e certificação.
O projeto será estruturado em quatro eixos:
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Governança dos múltiplos esforços de uso e conservação ambiental entre autoridades públicas e produtores: instituições públicas e privadas que participam de um sistema de governança, capazes de gerenciar territórios ricos em florestas, com abordagem abrangente, sensíveis ao uso múltiplo e à conservação para garantir o serviço de prestação e apoio aos ecossistemas;
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Implementação e adoção de pacotes adequados de ferramentas e tecnologias de gestão: Conservação, restauração e fortalecimento dos serviços ambientais por meio de uma melhor gestão dos recursos naturais com base no uso do monitoramento da biodiversidade, ferramentas e tecnologias de gestão produtiva;
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Manejo sustentável: uma vez fortalecidas as cabrucas, os produtores de cacau seguem implementando boas práticas de produção e pós-colheita, o que contribuirá para o aumento da produtividade das culturas, melhora da qualidade do cacau e para a conservação da biodiversidade.
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Desenvolvimento e fortalecimento de processos e mecanismos para um mercado verde baseado na melhoria da qualidade e diversificação dos subprodutos do cacau: estratégia para o acesso dos agricultores ao mercado diferenciado em termos de qualidade e produção sustentável, gerando crescimento de renda e contribuindo para a viabilidade econômica e ambiental do Sistema Agroflorestal do Cacau Cabruca.
Ministério da Agricultura
