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O presidente do Coletivo Nacional de Pesca e Aquicultura (Conepe), Agnaldo Hilton dos Santos, disse em audiência pública na Câmara dos Deputados que a falta de dedicação do governo ao setor é um grande empecilho ao funcionamento da atividade. Ele citou como por exemplo a mudança da Secretaria de Aquicultura e Pesca, antes no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, e agora no Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços.
“A pesca industrial da tainha é uma das maiores formas de renda dos pescadores e, com as novas regras criadas – conseguir a licença por meio de sorteio e avaliação dos barcos –, sobreviver da pesca fica difícil”, disse Agnaldo, durante audiência da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. O evento discutiu, em especial, as portarias ministeriais que regulamentam a pesca artesanal.
Para ele, o setor já está cansado. “Desde quando existia o Ministério da Pesca, o nosso setor sofre com a falta de atenção do governo. Já passamos por oito ministros. Queremos um compromisso do governo”, reforçou Agnaldo.
Sustentabilidade e parcerias
O coordenador dos recursos pesqueiros do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Henrique Anatole Cardoso Ramos, disse que a área ambiental não quer prejudicar a atividade de pesca.
“Nós queremos garantir a sustentabilidade e a justiça na distribuição desse uso. Queremos que esse recurso, da pesca, seja utilizado ao longo das gerações”, afirmou.
Consultoria
Já a assessora da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, pediu apoio ao órgão. “Nossa intenção não é acabar com a pesca amadora ou profissional. Tudo é discutido e trabalhado. Fazemos parcerias para pesquisas, e agora iremos contratar consultores para termos mais informações para subsidiar os nossos atos”, disse.
Para o professor e membro do Grupo de Estudos Pesqueiros (GEP), da Universidade do Vale do Itajaí, Paulo Ricardo Schwingel, a portaria ministerial não cumpre a função prioritária, que seria a de conservação.
Autor do requerimento para a realização do debate, o deputado João Rodrigues (PSD-SC) destacou um dos problemas da portaria ministerial que regulamenta o setor: “Inúmeros pescadores artesanais obtêm da pesca os recursos para sua subsistência. Em virtude da não liberação de algumas licenças, os pescadores perdem a semana de pesca, como, por exemplo, da tainha, que é sazonal”.
Agência Câmara Notícias
