O Governo do Espírito Santo alterou as regras tributárias para a comercialização de leite industrializado no território capixaba. O decreto publicado nesta quinta-feira (28), no Diário Oficial, tem o objetivo ampliar a competitividade da indústria capixaba de laticínios que produzem ultrapasteurizado (UHT), o popular leite “longa vida”.
“Essa é mais uma ação do Governo do Estado com vistas à melhoria da qualidade de vida da população e com foco no desenvolvimento regionalmente equilibrado, já que estamos fortalecendo nossas indústrias, mantendo e gerando empregos, e fazendo com que a economia local seja dinamizada. É Fruto da nossa capacidade de articulação com o setor, que estamos atendendo dentro da nossa capacidade e da legalidade”, destacou o governador Renato Casagrande.
As novas regras criam diferenciação na cobrança do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação do Estado do Espírito Santo – RICMS/ES. Agora, os produtos produzidos no Espírito Santo passam a recolher menos impostos em relação aos produzidos em outros Estados.
O secretário de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag), Enio Bergoli, salienta que o Governo do Estado já atendeu a pleitos semelhantes para dar fôlego a outros setores do agronegócio, como condimentos, pescados, café e mesmo o do leite, em outra ocasião. “Com essa medida, criamos um ambiente de favorável de competitividade para as indústrias regionais, como a Selita no Sul e da Damare no Norte capixaba, e ainda abrimos um caminho para a ampliação desses parques industriais de leite longa vida e abertura de novas unidades em outras regiões”, ressalta Bergoli.
A pecuária de leite está presente em mais de 60 municípios capixabas e 17 mil propriedades rurais, que ofertam todos os dias mais de 1,3 milhão de litros de leite para as indústrias de laticínios. “Depois do café, é a atividade agrícola mais presente no meio rural capixaba”, completa o secretário Enio Bergoli
O secretário da Fazenda Maurício Duque explicou que a medida cria bom ambiente tributário e dinamismo econômico, o que trará benefícios diretos e indiretos para todos os elos da cadeia produtiva do leite, como pecuaristas e indústrias.
