Foi promulgada em outubro de 2016, a Lei estadual de nº 10.582/16, que tem como objetivo incentivar produção de pimenta do reino no Espírito Santo. O projeto, que é de autoria do deputado Freitas (PSB), havia sito vetada pelo Executivo. No entanto, o plenário da Assembléia Legislativa derrubou o veto e a matéria foi promulgada.
Conforme o texto da lei, o incentivo à cadeia produtiva da pimenta do reino, se dará, entre outros mecanismos, através de crédito rural para a produção, industrialização e comercialização; a pesquisa e o desenvolvimento tecnológico, assistência técnica e extensão rural; a capacitação gerencial e a formação de mão de obra qualificada; além do cooperativismo e arranjos produtivos locais.
Freitas destaca na justificativa da proposta que o Espírito Santo é o segundo maior produtor de pimenta do reino do país, perdendo apenas para o estado do Pará. É também o que tem a maior produtividade com quase três toneladas por hectare, enquanto a média brasileira é de pouco mais de duas toneladas por hectare. Em 2014, a produção capixaba alcançou 7,6 mil toneladas, em uma área de 2,6 mil hectares, número que representou 17,9% de toda a produção brasileira.
Segundo dados do setor de estatística das Centrais de Abastecimento do Espírito Santo (Ceasa/ES) a pimenta-do-reino em 2015, manteve o preço médio do quilo praticado no mercado a R$30,00. O valor bruto da produção no Estado supera R$130,8 milhões. Mais de 75% da área de pimenta do reino cultivada no Estado pertence a produtores familiares. A pimenta-do-reino já é cultivada em 55 municípios capixabas conforme ultimo zoneamento concluído em março de 2016.
O mercado mundial de pimenta-do-reino é extremamente competitivo e exigente, o que gera a necessidade da contínua evolução da qualidade dos nossos produtos. Como exemplo, ressalte-se que parte do mercado europeu exige que a pimenta-do-reino não tenha contato com a fumaça utilizada nos secadores, ou seja, o produto só estará apto para a exportação se o método de secagem for realizado por um secador de fogo indireto.
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