O secretário-executivo do Ministério da Agricultura, Eumar Roberto Novacki, disse que a delegação brasileira voltará a reclamar dos dois parceiros nesta quinta-feira no Comitê de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias (SPS). Mas que, se nada mudar e ambos continuarem empurrando tranquilamente para não se sabe quando soluções para o imbróglio, a intenção brasileira é usar o mecanismo de “bons ofícios” no comitê destinado a resolver divergências sobre preocupações comerciais específicas. Dessa maneira, é possível evitar uma disputa legal mais complicada – e custosa – diante dos juízes da OMC.
“Diante de falta de resultado, não descartamos o uso desse mecanismo, porque nossos interesses exportadores estão sendo afetados e queremos que o Comitê SPS da OMC tenha realmente força”, disse Novacki.
O instrumento de “bons ofícios” foi aprovado em julho de 2014, dado o crescente número de queixas na área sanitária e fitossanitária. Quando um país acionar o mecanismo, o parceiro alvejado terá 30 dias para aceitar ou rejeitar a mediação. Se aceitar, as partes serão cobradas a chegarem a uma solução em até 180 dias. Os compromissos, porém, não são legalmente obrigatórios, como no âmbito do Mecanismo de Solução de Disputa, diante dos juízes.
Se o Brasil efetivamente for o primeiro a acionar o instrumento, será uma sinalização importante na cena agrícola internacional, pelo peso do país como produtor e exportador. A Nigéria chegou a anunciar que usaria o mecanismo contra o México, por causa de problemas envolvendo barreiras a seus hibiscos no país da América do Norte, mas desistiu.
O Brasil tem repetido as queixas de que o México praticamente bloqueia a entrada de carnes brasileiras ao ignorar o princípio de regionalização do Acordo SPS. Esse princípio estabelece que, no caso da existência de certa doença no território de um país exportador, será respeitada a localização geográfica do foco onde se encontram os animais ou vegetais, permitindo-se a compra de produtos – carnes de animais criados em outras regiões do país consideradas livres da doença, por exemplo.
A suspeita é que os mexicanos reservam o mercado para produtores dos EUA. O México importou 700 mil toneladas de carne suína em 2015, nada do Brasil. No caso de carne de frango, os mexicanos compraram 750 mil toneladas no exterior, e a fatia brasileira foi de apenas 3,5%.
Com relação à UE, a queixa recorrente do Brasil é que Bruxelas ignora até a produção separada de carne suína para atender exigências específicas, sob alegações de que essa separação não teria base científica.
Ainda nesta quinta-feira, o secretário-geral do Ministério da Agricultura anunciará em Genebra que o Brasil concorrerá, em eleição que será realizada em julho de 2017, à presidência do Codex Alimentarius, referência internacional para a solução de disputas sobre inocuidade alimentar e proteção da saúde do consumidor. O candidato será Guilherme Antonio da Costa Júnior, fiscal federal agropecuário e veterinário, que já é vice-presidente do Codex.
A Comissão do Codex Alimentarius foi estabelecida em 1963 pela FAO, o braço das Nações Unidas para agricultura e alimentação, e pela Organização Mundial da Saúde (OMS). E o Brasil terá, se eleito, mais peso em temas sobre rotulagem de alimentos, higiene alimentar, aditivos alimentares, resíduos de pesticidas e de medicamentos veterinários, códigos de práticas e recomendações internacionais sobre sistemas de inspeção, entre outros temas.
Em Genebra, Eumar Roberto Novacki também reagiu positivamente à decisão da UE de renovar por um ano e meio a licença de uso no bloco do herbicida glifosato, o mais usado no mundo e ainda suspeito de ser cancerígeno. Em conversa com David Schark, diretor-adjunto da OMC, o brasileiro argumentou que a polêmica está mais relacionada a questões comerciais do que de saúde, porque não há comprovação de perigo provocado pelo herbicida. Para o secretário-executivo do Ministério da Agricultura, uma eventual proibição do uso de glifosato no Brasil seria “terrível”, com reflexos negativos sobre os preços agrícolas.
Campo Vivo com informações de assessoria
