Na última quinta-feira, a poderosíssima Federação dos Funcionários Públicos Norte-Americanos (AFGE, na sigla em inglês) veio a público para denunciar que a aplicação de um dos dispositivos da nova Lei Agrícola do País pode significar o fim da inspeção federal de carnes nos EUA.
Conforme a AFGE, o novo dispositivo, recém-aprovado pelo Congresso, reduz os atuais padrões de inspeção e segurança existentes no país na medida em que dá aos produtores de alimentos de origem animal a opção de renunciar ao rigor da inspeção federal e optar pela inspeção – vista como bem menos rigorosa – dos estados.
A nova Lei Agrícola também acabará com a proibição, vigente há longo tempo, de comercializar em nível intra-estadual produtos submetidos à inspeção estadual – alerta a AFGE. Para a entidade, se o dispositivo “passar”, pode ocasionar sérios problemas para os consumidores. O que acontecerá – pergunta a AFGE – se um produto contaminado produzido num determinado estado e distribuído para vários estados precisar de um “recall”? Conforme a Federação, os estados, individualmente, não têm estrutura para rastrear e recolher produtos enviados para outros estados – ao contrário do governo federal, que tem demonstrado eficiência na solução de casos do gênero.
De acordo, ainda, com a AFGE, sucessivos levantamentos do USDA e matérias da imprensa têm demonstrado que os programas de inspeção estabelecidos pelos estados são bem menos exigentes na aplicação de normas sanitárias do que a inspeção federal. E cita um estado em que os abatedouros continuam funcionando normalmente (sob inspeção estadual), a despeito de apresentarem uma série de problemas de contaminação de produtos e de qualidade sanitária das operações.
“Para nós, a modificação da legislação resulta do lobby de produtores de carne que querem contar com o beneplácito e a flexibilidade dos inspetores estaduais, sem a menor consideração com a saúde pública”. A essa denúncia a AFGE acrescenta que seu movimento pela preservação da inspeção federal já conta com o apoio de entidades de defesa dos consumidores como a Federação dos Consumidores da América (CFA), Liga Nacional dos Consumidores (NCL) e, ainda, do Centro de Pesquisa e Prevenção de Doenças de Origem Alimentar (CFI).
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