A disputa entre estados na cadeia produtiva do leite é uma guerra cujo resultado já é conhecido: todos perdem. Os conflitos e as retaliações no ICMS do leite e derivados nos estados não é assunto novo, mas a cada dia toma contornos mais dramáticos.
Além dos incentivos financeiros e aproveitamento de créditos de ICMS, partiu-se para a redução de alíquota no âmbito interno e concessão de crédito presumido nas operações interestaduais.
Agora, a coisa caminha para não reconhecer o crédito presumido concedido pelo estado remetente e, mais que isso, impor alíquotas mais elevadas e cobrar ”tarifas” do leite e derivados de outros estados.
Minas Gerais, que teve historicamente uma política tributária mais conservadora para a cadeia do leite, a partir de 2007 começou a inovar e vem surpreendendo o mercado com medidas protecionistas nunca antes vistas, como ocorreu agora com o Decreto 45.515 que estabeleceu elevado diferencial do imposto para os produtos de outros estados, a partir de fevereiro/2011, protegendo excessivamente o mercado interno.
São Paulo, em retaliação, baixou o Decreto 56.855, que penaliza o ingresso de leite UHT, Iogurte e fermentados, produzidos em outros estados.
A questão central é entender quem perde e quem ganha nesta disputa fraticida. Em nossa análise, todos perdem. O discurso de proteger os produtores não parece consistente porque o protecionismo leva a distorções de preços e seguramente os produtores rurais historicamente foram os que mais perderam e perdem com medidas dessa natureza.
O consumidor, na média, também perde, porque as distorções de preços acabam interferindo nas decisões de investimento e produção, e nas oportunidades de negócios entre estados, o que leva a possível escassez de produtos, no médio e longo prazos. Sem contar os aumentos de preços que, num ou noutro estado ocorrerá, para reequilibrar a majoração de alíquotas, nas operações interestaduais.
Ademais, as distorções de preços repercutem em toda a cadeia produtiva, levando à desindustrialização em determinados estados e excesso de produção de derivados em outros, o que reduz a eficiência dos negócios. Em outras palavras, vai faltar produto e aumentar preços em alguns estados e vai sobrar em outros, deprimindo preços e desestimulando a produção.
Certamente, o objetivo da Guerra fiscal não é aumentar a arrecadação nos estados. Ao contrário, entre renúncias, incentivos fiscais, reconhecimento de créditos acumulados e estímulos financeiros nos financiamentos, os estados perdem e a sociedade perde. Pior de tudo, enquanto não houver uma bandeira branca, uma trégua para analisar a situação, a disputa tende a ficar cada vez mais acirrada e desproporcional.
Neste jogo de forças e enquanto não vem uma reforma tributária consistente e que respeite a autonomia financeira dos estados, o Espírito Santo deve reconhecer que, infelizmente, não pode ficar de fora. Trata-se de um mal necessário para corrigir distorções geradas pela própria guerra fiscal. Precisa assegurar ao negócio um mínimo de condições competitivas interna e externa, para o bem da sociedade. Nesta disputa desenfreada, quem ficar de fora verá sua cadeia produtiva do leite e derivados minguar até morrer. O negócio leite no Espírito Santo, por seu significado social, precisa do reconhecimento do Governo, adequando sua legislação para gerar empregos e ocupações produtivas no interior, e prover a sociedade dos produtos lácteos capixabas. O enfraquecimento da cadeia produtiva do leite poderá trazer sérias consequências ao abastecimento futuro de leite e derivados em terras capixabas.
Wolmar Loss
Engenheiro Agrônomo – Mestre em Economia Rural e Desenvolvimento Econômico
