STJ garante aos produtores rurais o direito de recuperação de crédito
Decisão engloba financiamentos rurais contraídos antes de março de 1990 e com correção vinculada à poupança
Decisão engloba financiamentos rurais contraídos antes de março de 1990 e com correção vinculada à poupança
Decisão do STJ determina que a obrigação de demarcar, averbar e restaurar a área de Reserva Legal constitui um dever jurídico