ARTIGO: Comentários à Medida Provisória 927/2020
Análise dos dispositivos mais relevantes instituídos pelo Governo Federal na MP 927/2020 e seus impactos no âmbito jurídico
Visualizando: medida provisória
Comissão aprova MP que adequa o prazo de adesão ao Programa de Regularização Ambiental
Prazo terá a mesma data-limite de adesão ao Cadastro Ambiental Rural
Comissão aprova MP que autoriza correção cambial de títulos do agronegócio
Texto agora segue para votação nos Plenários da Câmara e do Senado