STJ garante aos produtores rurais o direito de recuperação de crédito
Decisão engloba financiamentos rurais contraídos antes de março de 1990 e com correção vinculada à poupança
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Curso é realizado em parceria com o Instituto Brasileiro de Direito do Agronegócio e Instituto dos Advogados de São Paulo
Obrigação de recuperar área de Reserva Legal vai aumentar custo de produção agrícola
Decisão do STJ determina que a obrigação de demarcar, averbar e restaurar a área de Reserva Legal constitui um dever jurídico
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Em outra oportunidade já tratamos aqui da premente necessidade de darmos à questão ambiental o…