Entretanto, a obrigatoriedade será implementada de forma gradual
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A partir de 2025, a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) será obrigatória para produtores rurais em todo o Brasil, substituindo a tradicional nota fiscal em papel. A NF-e é registrada digitalmente, o que proporciona maior transparência, segurança e controle nas transações comerciais. Além disso, a partir dessa mudança, será possível calcular o recolhimento de eventuais tributos de forma mais eficiente.
Entretanto, a obrigatoriedade será implementada de forma gradual. Produtores que, em 2023 ou 2024, tiverem receita bruta superior a R$ 360.000,00 em atividades rurais deverão adotar a NF-e já em fevereiro de 2025. Para os demais, o prazo será até janeiro de 2026. O uso de notas fiscais modelo 4 será proibido.
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A mudança visa também garantir o acesso de produtores a benefícios como crédito rural, programas de compras governamentais e, futuramente, a aposentadoria especial. Para auxiliar nesse processo, a Secretaria da Fazenda de São Paulo disponibiliza o aplicativo Nota Fiscal Fácil, uma ferramenta gratuita que simplifica a emissão de documentos fiscais sem a necessidade de certificado digital, facilitando a adaptação dos produtores à nova exigência.
“É importante conhecermos os instrumentos já disponibilizados pela Secretaria da Fazenda e Planejamento do Governo do Estado de São Paulo, que facilitam a emissão da nota fiscal”, observa Marcia Moraes, assessora em Organizações Rurais da Coordenadoria de Assistência Técnica Integral (CATI), órgão vinculado à Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo.
“A NFF traz benefícios diretos para o produtor rural, ao simplificar suas obrigações fiscais e oferecer mais autonomia na emissão de notas fiscais. Com a NFF, o produtor ganha praticidade, podendo emitir documentos de forma rápida e acessível. O sistema reduz custos, elimina burocracias e proporciona segurança jurídica nas operações, além de facilitar a comercialização de produtos e o acesso a novos mercados. A NFF também incentiva a formalização, fortalecendo a inclusão econômica e contribuindo para o crescimento sustentável do setor rural”, finaliza Lejandre Karol Fortes Meneses, Auditor Fiscal da Receita Estadual, da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, em 9 de janeiro deste ano, sobre o Aplicativo Nota Fiscal Fácil.
Portal Agrolink
