Na próxima terça-feira (24), o Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf) entregará títulos de legitimação de terras devolutas a produtores de São Mateus. O objetivo é promover a regularização fundiária dos posseiros que ainda não detêm a documentação oficial da terra.
O encontro é aberto ao público e acontecerá na Plenária da Prefeitura de São Mateus, às 14 horas.
Além do título, os produtores também receberão o Cadastro Ambiental Rural (CAR), obrigatório para todos os imóveis rurais.
Como regularizar
Os posseiros que ocupam terras devolutas no Estado, interessados em regularizar sua situação, devem procurar o escritório do Idaf em seu município, munidos de carteira de identidade ou carteira de trabalho, CPF e todos os documentos do imóvel (escrituras, formal de partilha, recibos, plantas, ITR, Incra e outros).
A legitimação de terras devolutas pode ser requerida por todo ocupante, pessoa física ou jurídica, de terreno público, rural ou urbano, que tenha a posse de imóvel e não possua documento de titulação passível de registro em livro competente do Cartório de Registro de Imóveis.
Serviço:
Entrega de títulos de terras devolutas
Data: 24 de maio (terça-feira)
Horário: 14 horas
Local: Plenária da Prefeitura de São Mateus (Av. Jones dos Santos Neves, nº 70, Centro – antigo prédio do Fórum, ao lado da prefeitura).
Francine Castro
