O projeto de Lei de Conversão (PLC) da Medida Provisória nº 707/15, aprovado nesta quarta-feira (04/05), pelo plenário da Câmara dos Deputados, permitiu a reabertura de prazos e melhores condições para liquidação ou renegociação das dívidas de produtores rurais da área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), incluindo todos os estados do Nordeste, o norte dos estados do Espírito Santo e de Minas Gerais, incluindo os vales do Jequitinhonha e do Mucuri.
O texto aprovado pelos deputados contou com o apoio e participação da bancada do Nordeste no Congresso Nacional, sob a coordenação do deputado Júlio César (PSD-PI), e da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). A matéria segue agora para análise e votação no plenário do Senado Federal.
Solução definitiva – Para o presidente da CNA, João Martins, é urgente a adoção de solução definitiva para essa questão, que permitirá a reinserção produtiva e econômica de milhares produtores rurais na área de atuação da Sudene. Isso porque muitos produtores não estão tendo condições de quitar financiamentos bancários contratados em anos anteriores em função das sucessivas frustações de safras, perda de rebanhos, escassez hídrica e da problemática do abastecimento do milho na região (principalmente pelo aumento de preços) para fornecimento aos animais.
O esforço da CNA em busca de uma solução definitiva da questão do endividamento independe do tamanho da propriedade. A CNA entende que a seca atinge indistintamente pequenos, médios e grandes produtores rurais e todos devem ser contemplados com medidas de estímulo à liquidação ou renegociação das operações de crédito rural, independentemente da cultura, seja ela café, cana de açúcar ou qualquer outra produzida.
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