O deputado Lázaro Botelho (PP-TO) foi eleito nesta terça-feira (3) para presidir a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados em 2016. Botelho afirmou que vai se reunir com o colegiado para definir as prioridades para este ano. Segundo o deputado, pautas como demarcações de terras, questões indígenas e invasões de terra estarão em discussão na comissão.
A Comissão de Agricultura também elegeu os 1º, 2º e 3º vice-presidentes, respectivamente, os deputados Afonso Hamm (PP-RS), Celso Maldaner (PMDB-SC) e Dilceu Sperafico (PP-PR).
A comissão
Criada durante o Império com o nome de Comissão de Minas e Bosques, a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural é uma das mais disputadas da Câmara, principalmente por integrantes das bancadas ruralista e ambientalista. O colegiado tem, entre seus objetivos, a definição de uma política para o setor agrícola, como o crédito concedido aos agricultores e a definição de regras relacionadas à questão fundiária.
Trabalho escravo
Presidida no ano passado pelo deputado Irajá Abreu (PSD-TO), a comissão aprovou 111 propostas e rejeitou outras 47 em 2015. Entre as matérias aprovadas, está o Projeto de Lei 5919/13, que trata de regras para a indenização a agricultores ocupantes de terras indígenas demarcadas. Essa proposta, inclusive, já foi aprovada também pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania em caráter conclusivo e está agora em análise no Senado.
Outra proposta aprovada em 2015 é a que define o conceito de trabalho escravo (PL 3842/12). O texto retira os termos “jornada exaustiva” e “condições degradantes de trabalho” da definição atual do crime. Conforme o projeto, a expressão "condição análoga à de escravo, trabalho forçado ou obrigatório" compreende o trabalho ou serviço realizado sob ameaça, coação ou violência, com restrição de locomoção e para o qual a pessoa não tenha se oferecido espontaneamente. A proposta aguarda agora análise na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
Já neste ano, a comissão pode votar proposta (PL 1016/15) que proíbe agrônomos e veterinários de exercer a profissão de zootecnista.
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