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O Substitutivo da Câmara dos Deputados (SCD) nº 2, de 2016 (Projeto de Lei (PL) 6.459/13) que trata de contratos de integração agroindustrial foi aprovado na nesta quarta-feira (20/04) pelo plenário do Senado Federal. A matéria segue agora para a sanção presidencial. Depois de aprovado na Câmara dos Deputados, o documento retornou ao Senado onde foi apresentado requerimento de urgência para votação, a pedido da autora da matéria, senadora Ana Amélia (PP/RS). O relator do SCD, senador Dário Berger (PMDB/SC), proferiu parecer sem alterar o texto aprovado pela Câmara dos Deputados, que fez papel de Casa Revisora, no dia 31 de março.
A Comissão Nacional de Aves e Suínos da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) debateu o assunto com as entidades representativas de produtores e agroindustriais desde 2010, construindo uma proposta de consenso. “O documento foi amplamente discutido junto com entidades representativas do setor produtivo e as indústrias para assim chegar a um consenso textual. A aprovação desse projeto é uma grande vitória, visto que desde 1998 tramita proposta legislativa no Congresso Nacional e nada ainda havia sido aprovado”, observou o presidente da Comissão Nacional de Aves e Suínos da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Renato Simplício e da Federação da Agricultura e Pecuária do Distrito Federal.
A relação de integração é pactuada via contrato no qual o produtor rural se responsabiliza por parte do processo produtivo, dividindo custos e riscos de mercado com a agroindústria integradora, tendo a obrigatoriedade de comercializar como matéria-prima a ser processada pela integradora e transformada no produto final. É um modelo de produção amplamente utilizado nos setores da laranja, maçã, fumo, aves e suínos. Agora, caberá à Presidência da República sancionar a matéria em um prazo de 15 dias.
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