A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados rejeitou projeto de lei que significaria um avanço muito esperado pelos produtores das chamadas “minor crops”. O PL 1176/15, de autoria do deputado licenciado Antonio Balhmann (Pros-CE), flexibiliza a prescrição de defensivos para essas “culturas pequenas” ou especiais.
A proposta determina que, na falta de um produto específico para uma praga ou doença, o próprio engenheiro agrônomo possa prescrever um defensivo utilizado em outra cultura com características semelhantes, a chamada “espécie representativa”. A alteração seria fundamental, em vista da demora dos órgãos oficiais brasileiros em analisar e registrar novas soluções fitossanitárias.
“Acreditamos ser necessário e urgente desburocratizar de forma mais efetiva o processo de autorização de uso de agrotóxicos para culturas com suporte fitossanitário insuficiente, pois é notória a incapacidade operacional dos três órgãos federais encarregados da avaliação e do registro de agrotóxicos para dar vazão aos milhares de processos encalhados nos respectivos escaninhos. Além disso, a prioridade continua sendo o registro de produtos para grandes culturas”, justifica o projeto de lei.
Além disso, culturas como “abobrinha, chuchu, pimentão, quiabo, jiló, berinjela, batata-doce, alface, morango, abacaxi, entre outras frutas, flores e hortaliças, não despertam interesse mercadológico que motive as empresas fabricantes a enfrentar o custoso e burocrático processo de registro de agrotóxicos do País”, ressalta o deputado Balhmann.
A justificação do projeto de lei explica que, “de forma semelhante à atribuição frequentemente exercida por profissionais de medicina, no sentido de prescreverem medicamentos alternativos para o tratamento de enfermidades para as quais não haja medicamento específico indicado, o profissional de ciências agrárias responsável pela emissão da receita agronômica poderá prescrever um produto fitossanitário não registrado especificamente para uso na cultura com suporte fitossanitário insuficiente, observados os parâmetros de segurança estabelecidos em Lei”.
No entanto, a proposta foi rejeitada após receber parecer contrário do deputado Nilto Tatto (PT-SP), segundo o qual isso liberaria o uso de agrotóxicos “de forma generalizada”. “O projeto de lei fragiliza o controle sanitário, ambiental e de saúde atualmente realizado pelo Estado, conferindo uma autonomia indiscriminada de prescrição de agrotóxicos pelo técnico ‘na ponta’”, afirma Tatto.
O projeto será agora analisado na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, passando depois para apreciação na Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso alguma dessas instâncias aprove a proposta, o texto perde o “caráter conclusivo” e será votado em plenário por todos os deputados. Isso aconteceria também se houver uma solicitação assinada por 51 deputados.
Agrolink
