A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) 2532/15, que cria o Fundo Nacional do Desenvolvimento Rural e Produção Agrícola, com o objetivo de financiar a produção agrícola e o agronegócio e promover a inovação tecnológica no setor rural.
Autor da iniciativa, o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) explica que o fundo será administrado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. A gestão será feita por meio de um conselho gestor composto por dois representantes da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA); dois representantes da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB); e dois representantes do governo federal.
Relator na comissão, o deputado Jerônimo Goergen (PP-RS) considerou a iniciativa relevante. “Uma vez instituído, o fundo garantirá recursos renováveis para o financiamento do desenvolvimento contínuo das atividades inerentes ao agronegócio. Trata-se de mais uma fonte permanente de recursos para estimular o dinamismo do setor”, disse Goergen ao defender a aprovação do texto apenas com emenda de redação.
Recursos
O fundo será alimentado pelas seguintes fontes de recursos:
– dotações orçamentárias;
– convênios firmados com entidades da administração pública federal, estadual ou municipal;
– doações;
– empréstimos;
– pagamentos de financiamentos realizados com recursos do fundo; títulos da dívida pública mobiliária federal;
– outros recursos que lhe forem destinados.
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