Agricultores capixabas entregam Carta Aberta ao Ministério da Agricultura

Na tarde de ontem, em reunião realizada no auditório da Findes, em Vitória, os agricultores capixabas entregaram uma Carta Aberta aos deputados federais e senadores do Espírito Santo e ao representante do Ministério da Agricultura, André Nassar. Participaram da reunião cerca de 400 pessoas.

O documento tem reivindicações do setor, em especial a renegociação de dívidas devido à crise hídrica e a desburocratização para licenciamentos para construção de barragens. André Nassar afirmou que irá levantar as dívidas dos agricultores capixabas e solicitou mais detalhes sobre as microrregiões do Estado impactadas pela seca e os prejuízos nas atividades agrícolas.

Sobre a questão de barragens, Nassar acredita ser possível incluir taxas subsidiadas para construções de barragens pelos agricultores. Uma nova reunião foi agendada para o dia 09/12.

O primeiro pedido dos agricultores, em documento assinado por autoridades, solicitou a "prorrogação, em até 10 anos, das parcelas de crédito rural vencidas em 2015 ou vencidas em 2015 e 2016, em todo o território estadual, para todas as linhas, as modalidades de aplicação e as atividades agropecuárias, desde que oriundas de recursos públicos, com a possibilidade de anistia parcial, quando couber".

Um dos líderes do movimento dos produtores rurais, Edivaldo Pemanhane avaliou que, “hoje, essa é a medida mais importante para os agricultores. A reunião na Findes foi muito positiva, o secretário se colocou à disposição e todos saíram esperançosos de lá. Todos nós ficamos esperançosos com essa ação da senadora", disse.

Outra reivindicação ressaltada por Pemanhane e que consta no documento foi mais flexibilidade e agilidade "no licenciamento para construção de barragens, bem como apoio técnico para elaboração de projetos".

A senadora Rose de Freitas assegurou que a visita do secretário resultará em acordo e ajuda aos agricultores: "Com certeza eles (agricultores) serão beneficiados. É uma oportunidade boa para negociarmos isso, pois a seca no Espírito Santo é grave", afirmou.

Em discurso na Findes, inclusive, para reforçar a importância do encontro desta segunda para os produtores, a senadora, presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO) no Congresso, provocou o secretário André Nassar, em tom de brincadeira: "Eles (governo) sabem que, se não revolverem o problema do Espírito Santo, eu seguro o orçamento da Agricultura", finalizou

Veja Carta Aberta na íntegra

"CARTA ABERTA PARA A RENEGOCIAÇÃO DAS DÍVIDAS DOS AGRICULTORES E BUSCA DE SOLUÇÕES PARA A GRAVE CRISE HÍDRICA QUE ASSOLA O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Considerando que o agronegócio e a agricultura familiar respondem por cerca de 25% do Produto Interno Bruto (PIB), percentual superior a média brasileira e emprega um a cada três trabalhadores no Estado.

Considerando que o agronegócio, numa visão que envolve os diversos elos das cadeias produtivas com base na agropecuária, como insumos, produção agrícola, agroindustrialização, distribuição e logística, revela-se como o segmento socioeconômico mais importante para 61 dos 78 municípios capixabas.

Considerando que a agricultura no Espírito Santo é conduzida em pequenas e médias propriedades rurais, onde 92% apresentam área inferior a 100 hectares, fato que caracteriza o Estado como uma das maiores expressões da agricultura familiar do país.

Considerando que o elo da produção agrícola, que ocorre dentro das mais de 100 mil propriedades rurais capixabas, é determinante na formação da renda e sobrevivência de 500 mil pessoas que habitam o rural, além de dezenas de milhares em outros elos do setor agrícola.

Considerando que o Espírito Santo, mesmo com uma área de apenas 0,5% do território nacional, se destaca como primeiro produtor nacional de Conilon e segundo dos cafés como um todo, maior produtor e exportador de gengibre, segundo produtor e maior exportador de mamão, segundo produtor e exportador de pimenta do reino, terceiro maior produtor de ovos, quarto de cacau e seringueira, além de se destacar na produção de hortaliças e pecuária leiteira.

Considerando que o Estado possui uma das maiores áreas irrigadas do Brasil em termos proporcionais à área agricultada, e que cerca da metade do valor bruto da produção agropecuária é decorrente de atividades irrigadas.

Considerando que toda essa performance produtiva e social presente no Espírito Santo está comprometida com um processo de adversidade climática acumulada, que gerou uma crise de escassez hídrica tida como uma das piores da nossa história.

Considerando que no ano de 2013 o nosso Estado amargou uma das maiores enchentes da história, com repercussão nacional, causando prejuízos irreparáveis tanto na cidade como no campo, onde lavouras, estradas e pontes foram totalmente destruídas.

Considerando que no decorrer do ano de 2014 o total acumulado de chuvas ficou muito abaixo da média, principalmente nos meses considerados chuvosos (de janeiro a março e de meados de outubro a dezembro).

Considerando que a precipitação acumulada durante o ano de 2014, em algumas áreas, ficou entre 400 e 600 mm, ou seja, muito abaixo da média, representando no máximo 67% do esperado em todo ano.

Considerando que de janeiro de 2015 até o momento as chuvas estão muito abaixo da média histórica esperada (até 75% inferior), e que mais de 95% do território capixaba pode ser classificado na classe “Extremamente Seco”, de acordo com a escala Standardized Precipitation Index (SPI), sendo portanto a maior crise hídrica da nossa história.

Considerando que o Governo do Estado restringiu ou proibiu o uso de irrigação em todos os municípios, como forma de garantir o abastecimento para fins domésticos.

Considerando que as barragens para fins de produção agrícola encontram-se também num quadro semelhante aos cursos naturais de água, pois estão vazias ou parcialmente vazias.

Considerando que os prejuízos decorrentes da seca ocorrem em todas as cadeias produtivas do agronegócio estadual, e variam de 30% a 100%.

Considerando que o Valor Bruto da Produção Agropecuária, que foi de R$ 8,1 bilhões em 2014, deve cair pelo menos 35% em 2015 e também irá refletir em queda no ano de 2016.

Considerando que o Espírito Santo é um grande tomador de crédito rural, tendo aplicado mais de R$ 2,7 bilhões no último ano-safra.

Considerando que a taxa de inadimplência do crédito rural no Estado, historicamente era uma das menores do país, dobrou nos últimos meses devido aos prejuízos e consequente descapitalização dos produtores rurais.

É urgente a necessidade da implementação de medidas de curto e médio prazos para amenizar e reverter o quadro gravíssimo que foi sintetizado, haja vista que os severos prejuízos econômicos nos aproxima de um caos social no campo. Assim propomos:

• Prorrogação, em até 10 anos, das parcelas de crédito rural vencidas em 2015 ou vincendas em 2015 e 2016, em todo o território estadual, para todas as linhas, as modalidades de aplicação e as atividades agropecuárias, desde que oriundas de recursos públicos, com a possibilidade de anistia parcial, quando couber.

• Não comprometimento do limite creditício em operações futuras para os produtores que prorrogarem o pagamento das parcelas vencidas em 2015 ou vincendas em 2015 e 2016.

• Criação de um Grupo de Trabalho (Banco Central e representações técnicas do Espírito Santo) para discutir e propor um percentual de rebate nas operações de crédito nas regiões mais afetadas pela seca.

• Criação de um Grupo Técnico envolvendo órgãos públicos ligados a Secretaria de Estado de Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca – SEAG, entidades representativas de profissionais ligados a agricultura, Comitês de Bacias, representantes dos produtores rurais e agricultores familiares para criação e operação de um Programa Estadual de Reservação Hídrica para o Estado do Espírito Santo.

• Estabelecimento de linhas de crédito para a construção de barragens com taxas de juros subsidiadas, preferencialmente por recursos públicos, 3 anos de carência e 10 anos para quitação.

• Flexibilização e agilização no licenciamento para construção de barragens, bem como apoio técnico para elaboração dos projetos.

• Licitação imediata por parte do poder público estadual de barragens para uso coletivo de água que já tenham projetos elaborados.

• Investimento por parte do poder público em novos projetos e licenciamentos de barragem para uso coletivo.

• Orientação e simplificação do acesso aos benefícios do Seguro Agrícola e de Proteção ao Crédito Rural e adequação dos mesmos a realidade das culturas perenes, em especial o café.

• Criação de instrumentos de compensação dos valores pagos com seguros em safras anteriores de culturas irrigadas, não cobertas pela incidência da seca.

• Estabelecimento de parceria entre os poderes públicos nacional, estadual e municipais para a captação e ampliação de recursos de investimentos na produção e no armazenamento de água.

• Priorização de uso das máquinas adquiridas nos últimos anos pelo Governo do Estado e pela União, que foram disponibilizadas aos municípios, para as ações de reservação hídrica (pequenas barragens e caixas secas em nível de propriedade rural), com os custos de combustível e manutenção subsidiados pelo Estado.

Mesmo num momento de crise no Brasil, investimentos em infraestrutura hídrica não devem ser contingenciados e sim intensificados pelo poder público, pois o flagelo da seca traz consigo a perda de renda no campo, o fluxo migratório, a fome, a miséria, o encarecimento dos alimentos, a perda de mercados, dentre tantas outras graves consequência para a nossa população.

Acreditando no espirito público e sensibilidade do governo para socorrer a agropecuária capixaba, nesse momento grave de prejuízos, é que nos empenhamos conclamando pelo atendimento de nossas demandas.

Vitória-ES, 03 de novembro de 2015

Comissão de Agricultura, de Silvicultura, de Aquicultura e Pesca, de Abastecimento e de Reforma Agrária da Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo.

DEPUTADA JANETE DE SÁ

Presidente

DEPUTADO PADRE HONÓRIO

Vice-Presidente

DEPUTADA ELIANA DADALTO

Membro Efetivo

DEPUTADA RAQUEL LESSA

Membro Efetivo

DEPUTADO FREITAS

Membro Efetivo

JULIO DA SILVA ROCHA JUNIOR

Presidente da Federação de Agricultura

e Pecuária do Espírito Santo – FAES

JULIO CEZAR MENDEL

Presidente da Federação dos Trabalhadores

Rurais Agricultores e Agricultoras do Estado do Espírito Santo – FETAES

ESTHERIO SEBASTIÃO COLNAGO

Presidente da Organização das Cooperativas

do Brasil – OCB/ES

JOSÉ IZIDORO RODRIGUES

Presidente da União Nacional das Cooperativas de Agricultura Familiar e Economia Solidária do Espírito Santo – UNICAFES"

Redação Campo Vivo

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