A Comissão Especial das Demarcações de Terras Indígenas (PEC 215/00) adiou mais uma vez a votação do substitutivo que o relator, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), apresentou à proposta original. A reunião prevista para esta quinta-feira (22) foi cancelada, inicialmente, por falta de plenário disponível e, depois, pelo início da Ordem do Dia do Plenário da Câmara, que obriga a paralisação dos trabalhos das comissões. Nova tentativa de votação deve ocorrer na próxima terça ou quarta-feira (28).
Pelo parecer de Serraglio, a demarcação de terras indígenas passará a ser feita por lei de iniciativa do Executivo, e não mais por decreto, como acontece hoje. Na prática, essa medida dá ao Congresso Nacional a palavra final sobre novas reservas. A proposta tem o apoio dos ruralistas, em maioria na comissão especial, e o repúdio de deputados indigenistas e ambientalistas, para quem a medida pode representar a paralisação das demarcações de terras.
O texto do relator também proíbe a ampliação de terras indígenas já demarcadas, estabelece o direito de indenização dos proprietários de terras e fixa o dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição, como marco temporal para definir o que são as terras permanentemente ocupadas por indígenas e quilombolas.
Polêmica
O presidente da comissão, deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), apontou que a matéria tramita na Câmara desde o ano 2000 e tem de ser votada. “É difícil chegar a 100% de consenso para esse tipo de matéria. O texto ainda poderá ser alterado no Plenário. O que não pode é uma matéria ficar 15 anos aqui dentro porque não agrada a todos", disse.
Defensores da proposta acreditam que o texto pode acabar com a judicialização das demarcações de terra e reduzir os conflitos fundiários entre proprietários rurais e indígenas.
Já os contrários argumentam que o texto é inconstitucional por ferir a separação dos poderes da União e os direitos individuais dos povos tradicionais.
Cinco deputados apresentaram votos em separado, ou seja, pareceres alternativos ao do relator, em que pedem a rejeição da proposta. São eles os deputados Edmilson Rodrigues (Psol-PA), Glauber Braga (Psol-RJ), Erika Kokay (PT-DF), Sarrney Filho (PV-MA) e Janete Capiberibe (PSB-AP). Os votos em separado apenas são apreciados pela comissão especial em caso de rejeição do parecer oficial de Osmar Serraglio.
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