Desde que o Decreto nº 3623-R que regulamenta o licenciamento ambiental de barragens entrou em vigor, há pouco mais de um ano, o Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf) registrou um aumento de 128% no número de barragens regularizadas em todo o Estado.
Até 2013, havia 1.396 barragens regularizadas junto ao Idaf. Com a mudança na legislação, foram regularizados mais 1.789 empreendimentos, sendo 330 licenciados e 1.459 dispensados de licenciamento.
A nova legislação prevê facilidades, como a dispensa de licenciamento para barragens com até um hectare e volume de até dez mil metros cúbicos. Nesses casos, será preciso realizar um cadastro declaratório junto ao Idaf, com auxílio de um responsável técnico, informando a existência do empreendimento em sua propriedade. A isenção do licenciamento beneficia a maioria dos produtores, já que mais de 80% das barragens construídas no Espírito Santo estão nessa faixa. Isso vale tanto para novas barragens como para regularizar as já existentes.
Segundo o diretor-presidente do Idaf, Júnior Abreu, o Instituto tem buscado rever as legislações com o objetivo de desburocratizar alguns procedimentos. “Nossa intenção é tornar os serviços mais acessíveis e ágeis para os produtores, além de garantir a regularização dos empreendimentos, com foco na segurança das barragens e aumento da reserva hídrica do Estado”, diz.
Para o chefe da seção de Recursos Hídricos e Solos do Idaf, Janil Ferreira da Fonseca, o aumento do número de barragens em situação regular é extremamente importante. “Com os empreendimentos devidamente regularizados e cadastrados junto ao Instituto, é possível ter um controle sobre as barragens existentes no Estado para que possamos atuar com maior precisão em caso de qualquer ocorrência. Além disso, o cumprimento dos critérios de segurança exigidos pela legislação para a construção desses barramentos é essencial para evitar grandes prejuízos ambientais e econômicos com o rompimento das barragens, sobretudo no período de chuvas”, Janil Fonseca.
Para mais informações quanto às mudanças na legislação sobre barragens, clique aqui: http://www.idaf.es.gov.br/Download/Barragens.pdf
Francine Castro
