A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados promoverá audiência pública, nesta quinta-feira (11), para discutir as dificuldades encontradas na execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).
O debate é uma iniciativa do deputado Hélio Leite (DEM-PA). Ele lembra que o Pnae, instituído pela Lei 11.947/09, consiste na transferência de recursos do governo federal, em caráter suplementar, a estados, Distrito Federal e municípios para aquisição de gêneros alimentícios destinados à merenda escolar. Do total repassado, pelo menos 30% devem ser usados na compra de itens da agricultura familiar.
Segundo o parlamentar, gestores dos setores de educação e nutrição ainda têm dúvidas sobre o programa. Além disso, argumenta Hélio Leite, há diversos fatores que limitam o número de agricultores familiares aptos a participarem do Pnae, como a exigência de comprovação fiscal; a impossibilidade de vender produtos de origem animal pela ausência do Sistema de Inspeção Municipal; dificuldades com transporte; a necessidade de abrir conta em banco; produzir o que a prefeitura realmente precisa; e atender aos padrões de qualidade normativos dos produtos agroindustrializados.
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