A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira (28) proposta que obriga o Banco do Brasil a conceder, em até 120 dias, o perdão de dívidas decorrentes de operações de crédito rural no caso de perdas de produção ocasionadas por fenômenos naturais, pragas ou doenças.
O banco terá o mesmo prazo para pagar a indenização ao produtor por prejuízos causados por esses fatores quando financiou a produção com recursos próprios.
O autor do projeto (PL 6152/13), deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), considera que uma das grandes dificuldades dos produtores rurais que recorrem ao Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) é a demora na liberação de recursos. Ele afirma que os agricultores chegam a esperar mais de um ano pela resposta do seguro agrícola do BB.
O texto aprovado é o parecer do relator na comissão, deputado Pauderney Avelino (DEM-AM). Originalmente, o projeto previa prazo máximo de 30 dias, mas esse prazo foi alterado para 120 dias após sugestão do deputado Enio Verri (PT-PR).
Validade dos benefícios
O relator também modificou o projeto para estabelecer que os benefícios são válidos a partir do dia em que o produtor solicitar a cobertura. O texto original fixava como início a data da declaração da situação de emergência ou estado de calamidade pelos órgãos competentes.
Os benefícios do projeto são previstos na Lei 8.171/91, que institui o Proagro e o Proagro Mais. Este último destina-se a dar garantias a pequenos produtores vinculados ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) nas operações de custeio agrícola. Além do abono das dívidas e da indenização, os pequenos produtores também contam com a garantia de renda mínima, conforme a lei.
Tramitação
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pela comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. O projeto já foi aprovado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados.
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