A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural promove audiência pública, na quinta-feira (30), para debater o Projeto de Lei 312/15, que institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais. O objetivo é prestar esclarecimentos sobre a atual situação do Cadastro Ambiental Rural e sobre o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA).
O evento foi solicitado pelos deputados Evair de Melo (PV-ES) e Luiz Cláudio (PR-RO). “O prazo de entrega do Cadastro Ambiental Rural, instituído pela Lei 12.651/12, encerrar-se-á em 5 de maio, prazo no qual os proprietários rurais que não efetivarem o cadastramento estarão impedidos de obter linhas de crédito e financiamentos a partir de 2017”, destacam os parlamentares.
“É notória a dificuldade enfrentada pelos produtores para o preenchimento desse cadastro, o que tem impossibilitado o cumprimento do prazo na data estipulada”, acrescentam os deputados.
Convidados
Foram convidados para discutir o tema com os integrantes do colegiado:
– a ministra do Meio Ambiente (MMA), Izabela Mônica Vieira Teixeira;
– a pesquisadora da Embrapa Solos, Rachel Bardy Prado;
– o presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), João Martins da Silva Filho;
– o secretário de Meio Ambiente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Antoninho Rovaris;
– o presidente da Confederação Nacional das Indústrias (CNI), Robson Braga de Andrade; e
– a gerente executiva de Meio Ambiente e Sustentabilidade da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Shelley de Souza Carneiro.
A audiência ocorrerá no plenário 6, a partir das 10 horas.
Câmara dos Deputados
