O governo federal deverá enviar nesta quarta-feira (18) ao Congresso Nacional uma medida provisória que isenta máquinas agrícolas (tratores, colheitadeiras, retroescavadeiras e pulverizadores motorizados) do licenciamento e emplacamento exigido pelos departamentos de trânsito. O texto está sendo costurado desde ontem à noite e os ajustes finais serão feitos ainda hoje.
A MP vem sendo negociada desde a semana passada pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), coordenada pelo deputado Marcos Montes (PSD-MG), e o assunto envolveu os ministérios da Agricultura e das Cidades, e o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).
Nesta terça (17), houve uma reunião da FPA com o líder do governo na Câmara dos Deputados, deputado José Guimarães (PT-CE), e o ministro da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Pepe Vargas, para confirmar o envio da MP.
Disputa
A norma que o governo deverá encaminhar ao Congresso resolve uma disputa que vem se arrastando pelo menos desde maio do ano passado, quando a presidente Dilma Rousseff vetou integralmente um projeto (PL 3312/12) do deputado Alceu Moreira (PMDB-RS) que desobrigava tratores e demais máquinas agrícolas do registro e do licenciamento veicular anual.
Como alternativa, o Executivo enviou uma medida provisória (646/14) que exigia o primeiro registo e o licenciamento, mas dispensava a obrigatoriedade da renovação anual. Essa MP, no entanto, perdeu a validade sem ter sido votada.
Ainda no ano passado, o deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS) apresentou uma emenda à MP 656/14 para dispensar do licenciamento as colheitadeiras, tratores e outros maquinários agrícolas, exigindo apenas o registro em cadastro específico da repartição de trânsito para aqueles fabricados ou importados a partir de 1º de janeiro de 2015.
Esse texto acabou sendo incluído no parecer final à MP, aprovado pela Câmara e pelo Senado, mas a presidente Dilma vetou essa parte com a promessa, feita na semana passada a líderes partidários e à FPA, de que uma nova MP seria elaborada contemplando reivindicações dos parlamentares.
Cadastro
Segundo o deputado Heinze, que está participando das negociações em torno do texto que será enviado, a nova MP deverá liberar os veículos agrícolas do emplacamento e licenciamento, independentemente se novo ou comprado de segunda mão. Além disso, será criado um cadastro nacional identificando o maquinário e os seus proprietários, na linha do que sua emenda havia proposto.
Os deputados que defendem a medida ressaltam que ela, se entrar em vigor, vai reduzir os custos para os produtores rurais que trabalham com a lavoura mecanizada. Heinze lembra que são máquinas geralmente caras e o valor do licenciamento anual, que é um percentual sobre o preço do veículo, torna as taxas do Detran relevantes no custo da agricultura.
Tramitação rápida
Pelas regras do Congresso, a medida provisória será analisada por uma comissão mista de deputados e senadores. Depois seguirá para exame dos plenários da Câmara e do Senado. Heinze acredita que a votação será rápida, fruto da ampla negociação que vem lastreando a discussão. “Está tudo acordado”, disse.
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