O projeto de lei que cria a Política Nacional de Combate e Prevenção à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca (PL 2447/07) está em regime de urgência na Câmara dos Deputados. O Brasil, com outros 192 países, é signatário da Convenção das Nações Unidas para o tema, mas até hoje não tem uma política para tratar do tema.
Entre outros pontos, o projeto estabelece como princípios da política de combate à seca a democratização do acesso à terra e à agua e a participação das comunidades no processo de elaboração e de implantação das ações de combate à desertificação.
Gestão ambiental
Na legislatura passada, a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou um substitutivo ao projeto, que incluiu sugestões do Ministério do Meio Ambiente de formalizar a criação da Comissão Nacional de Combate à Desertificação, com natureza deliberativa e consultiva. Uma resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) já normatiza questões técnicas, como processos de licenciamento.
O diretor da Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do ministério, Francisco Campello, diz que a aprovação de uma política definirá melhor as competências. "É um projeto de lei que trabalha os aspectos do combate à desertificação por meio de uma gestão ambiental adequada dos processos econômicos. Não está de encontro ao que foi aprovado no Conama, mas leva para um fórum adequado o reconhecimento de uma política a nível nacional", afirmou.
Crise da água
O ex-presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia da Convenção das Nações Unidas para o Combate à Desertificação, Antônio Rocha Magalhães, tem expectativas de que o projeto tenha mais atenção na Câmara, especialmente por conta da crise de abastecimento de água em São Paulo. "Essa nova política pode ajudar muito os estados a se organizarem, com apoio federal", disse.
Degradação ambiental
A desertificação é um processo de degradação ambiental causada pelo manejo inadequado dos recursos naturais, em especial nas áreas semiáridas e subúmidas. Essas regiões representam quase 1/3 da superfície do planeta e são responsáveis por cerca de 22% da produção mundial de alimentos.
No Brasil, 1.480 municípios são suscetíveis a se tornar deserto, a maioria deles na região Nordeste e nos estados de Minas Gerais e Espírito Santo. Isso representa 16% do território nacional. De acordo com estudo do Ministério do Meio Ambiente, é também nessas regiões que vive a maioria da população brasileira em condição de pobreza.
Ainda segundo o ministério, a possibilidade de desertificação no Brasil é consequência principalmente de desmatamentos, do uso inadequado do solo pela agropecuária e da salinização causada pelo mau uso da irrigação.
Tramitação
A matéria foi rejeitada na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e aprovada nas comissões de Meio Ambiente; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). A tramitação de urgência foi aprovada no último dia 11, e o projeto pode ser incluído na pauta do Plenário a qualquer momento.
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