A três meses do fim do prazo para a inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR), a maior parte das terras brasileiras ainda não está no sistema. Segundo o Ministério do Meio Ambiente ( MMA), dos 371,8 milhões de hectares que podem ser cadastrados, apenas 132,2 milhões (35,5%) o foram até a última terça-feira. O novo Código Florestal, que começou a vigorar em 2012, estabeleceu que todos os imóveis Rurais sejam cadastrados no CAR. O processo começou em maio do ano passado e vai até 5 de maio de 2015, prazo que pode ser prorrogado ou não por mais um ano. Segundo a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, ainda não há decisão sobre uma eventual prorrogação.
– Vamos fazer um balanço (em maio). A partir daí, vamos fazer uma discussão interna no governo e submeter à presidente da República se vamos prorrogar e em que condições – disse a ministra.
Dentro do governo, a expectativa é que a área cadastrada suba consideravelmente até maio.
– Quero saber quem faz declaração de imposto de renda antecipado. Todo mundo faz nos últimos três dias, enlouquecido – comparou a ministra da Agricultura, Kátia Abreu.
O CAR é o registro público eletrônico das informações ambientais do imóvel. Entre os dados que devem constar no cadastro estão informações sobre o proprietário e sobre a localização das áreas de preservação permanente (APPs), da reserva legal (RL) e das áreas de uso restrito (AUR). Caso o proprietário tenha alguma pendência ambiental, a inscrição no CAR abre a possibilidade de regularizar sua situação. Os não inscritos poderão ter dificuldades para obter crédito rural, já que, segundo o MMA, os bancos não farão empréstimos a quem tiver pendências ambientais. O CAR é gratuito e oferece, inclusive, imagens de satélite para que o produtor indique, por exemplo, as APPs que existem na propriedade.
Hoje, a área cadastrada varia muito de estado para estado. Segundo o governo, Mato Grosso está no topo da lista, com mais de 80% da área cadastrada. Na outra ponta está o Rio Grande do Sul: 0,19%. Até a última terça, foram cadastradas 550.915 propriedades Rurais, das quais 203.677 estão na região Norte, 109.308 no Sudeste, 72.704 no Sul, 61.399 no Centro-Oeste, e 10.357 no Nordeste, além de 93.470 assentamentos da reforma agrária.
– Para a nossa surpresa, depois de Mato Grosso, os dois estados campeões são Pará, em segundo, e Amazonas, em terceiro. O Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, que estão com nível mais baixo, têm pequenos produtores de Agricultura de alta tecnologia a quem precisa chegar informação. Alguns produtores têm o temor de que essa confissão (o cadastro) vai poder trazer prejuízo. Nós não estamos atrás de punição. Estamos atrás de legalidade, segurança jurídica, regularização e atendimento. Não é com a faca no pescoço que vamos fazer isso – disse Kátia Abreu.
André de Souza
