O governo decidiu liberar os R$ 300 milhões para pagamento da subvenção ao seguro rural que estavam retidos desde o ano passado. Ministério da Fazenda e Ministério da Agricultura acertaram um aditivo à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2015.
O novo artigo que será inserido na lei irá autorizar, "em caráter excepcional", o pagamento dessa fatura.
A ministra da Agricultura, Kátia Abreu, estava sendo pressionada por seguradoras e pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) a trabalhar pela liberação dos recursos. Esse dinheiro deveria ter chegado às instituições financeiras ainda em 2014, como parte de subsídios que somavam, no total, R$ 700 milhões, referentes à subvenção ao prêmio do seguro rural.
O governo chegou a quitar R$ 400 milhões, mas deixou sem cobertura R$ 300 milhões em apólices. Se as subvenções não forem quitadas, o produtor rural será obrigado a arcar com os valores.
Segundo informações da bancada ruralista, esse aditivo ainda terá de ser negociado no Congresso, porque o relatório da LOA já foi aprovado pela Comissão Mista de Orçamento. Essa mudança, no entanto, deve passar sem dificuldades, já que cerca de 260 parlamentares fazem parte da FPA e têm interesse em resolver essa questão.
– A bancada ruralista está otimista, pois há boa vontade do governo federal em encontrar uma solução para o pagamento das subvenções que os produtores têm direito quando contrataram o seguro rural – informou a bancada por meio de nota.
Estadão Conteúdo
