A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia promove audiência pública na quarta-feira (17) para debater o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) na modalidade de Incentivo à Produção e ao Consumo de Leite, nas áreas afligidas pela seca.
O evento foi solicitado pelo deputado Domingos Neto (Pros-CE). Ele ressalta que o programa foi instituído em 2003 pelo Ministério do Desenvolvimento Social para todo o Nordeste e Norte de Minas Gerais, em parceria com os governos estaduais, sendo a proposta inicial que os estados participassem com 20% dos recursos e o governo federal com 80%.
De acordo com o parlamentar, “apesar dos ajustes concedidos pelo litro de leite bovino pago aos produtores, não vem ocorrendo ajuste no teto semestral, permanecendo o mesmo valor de R$ 4.000,00, perfazendo um total de R$ 8.000,00 anual, gerando uma distorção muita acentuada”.
Na avaliação do deputado, “com esta metodologia adotada, o produtor hoje só pode fornecer em média 21 litros de leite por dia, caso ele opte por garantir uma renda fixa durante o semestre”.
Convidados:
– um representante do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome;
– um representante do Ministério do Desenvolvimento Agrário;
– coordenadores e secretários estaduais de agricultura e desenvolvimento agrário dos estados abrangidos pelo Programa PAA Leite;
– representantes de laticínios;
– um representante do Conselho Nacional de Segurança Alimentar (Consea) dos estados abrangidos pelo PAA Leite;
– e o presidente da Agência de Defesa Agropecuária do estado do Ceará (Adagri), Francisco Augusto de Souza Júnior.
A audiência ocorrerá no plenário 15, a partir das 14h30.
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