A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados rejeitou, na última quarta-feira (26), o Projeto de Lei 2513/11, do ex-deputado Ronaldo Nogueira, que institui o Programa Nacional de Renovação da Frota de Veículos Automotores (PNRF).
O objetivo do programa é determinar a troca obrigatória de veículo com tempo de uso superior a 15 anos, criando incentivo para a substituição. Pelo texto, o Poder Público oferecerá linha de crédito para compra do veículo novo e veículos usados serão aceitos como parte do pagamento do financiamento.
O relator, deputado Laercio Oliveira (SD-SE), foi contrário à proposta. “Não será obrigando proprietários e concessionárias de veículos a participarem do programa que o problema de circulação de veículos usados será resolvido”, disse. “O mais correto é manter a legislação vigente, que proíbe a circulação de veículos em péssimo estado de conservação, e aumentar a quantidade de agentes públicos fiscalizando e os recolhendo ao depósito”, completou.
Tramitação
O projeto agora será analisado, de forma conclusiva, pelas comissões de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Lara Haje
