O projeto de lei 4.673/2012, que altera a Lei Kandir e propõe elevar a tributação sobre as exportações de produtos agrícolas, foi rejeitado por unanimidade pelos integrantes da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados (CDEIC), durante reunião realizada nesta quarta-feira (26). A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) manifestou-se pela derrubada da proposta por considerá-la nociva aos interesses do agronegócio ao encarecer as vendas externas de produtos como a soja em grão e o milho.
A matéria segue, agora, para a apreciação da Comissão de Finanças e Tributação e, em seguida, será analisada sua constitucionalidade pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A expectativa é que as duas Comissões mantenham a decisão tomada pela CDEIC, evitando assim ônus adicional para as exportações brasileiras do agronegócio, segmento que atualmente sustenta a economia brasileira e garante o equilíbrio da balança comercial.
O parecer do relator, deputado Guilherme Campos (PSD/SP), era pela aprovação da matéria. Contudo, todos os parlamentares presentes votaram pela rejeição do projeto, inclusive o relator, que mudou de posição após ter recebido informações detalhadas sobre o assunto. Os integrantes da CDEIC entenderam que a matéria poderia representar aumento nos custos de produção setor agrícola, reduzindo a competição do setor no mercado internacional de exportações de grãos.
CNA
