Foi aprovada na sessão ordinária desta terça-feira (11), a criação do Fundo Social de Apoio à Agricultura Familiar (Funsaf). O Projeto de Lei (PL) 192/2014, de autoria do Governo do Estado, visa auxiliar iniciativas coletivas dessa área selecionadas por editais, com apoio técnico e financeiro do Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes). Serão beneficiadas associações, cooperativas de agricultores familiares, instituições que desenvolvam pesquisas agropecuárias e prestadoras de serviços de assistência e extensão rural.
A proposta prevê o aporte de recursos provenientes de fontes variadas, como recursos orçamentários do Governo, financiamentos obtidos junto a instituições financeiras, doações, entre outras. Os recursos devem ser destinados a investimentos fixos, como obras e aquisição de máquinas e equipamentos; contratação de serviços técnicos especializados; capacitação; aquisição de insumos primários; entre outros itens que sejam considerados essenciais para a consecução dos objetivos do projeto. É proibida a utilização para aquisição de terrenos e veículos de passeio.
O Funsaf será vinculado à Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag) e as aplicações de seus recursos devem ser identificadas mediante a criação de uma unidade orçamentária específica. Ele será gerenciado por um Comitê Gestor, como funções deliberativas, que terá, entre outras atribuições, estabelecer as prioridades e diretrizes para aplicação dos recursos.
O Comitê será composto por oito integrantes, com representantes da Seag, do Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper), do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf), do Bandes, do Movimento Sem Terra (MST), da Federação dos Trabalhadores da Agricultura do Estado do Espírito Santo (Fetaes) e do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA).
Antes de ser aprovada pelo Plenário, a matéria recebeu parecer oral favorável nas comissões de Justiça, Cidadania, Agricultura e Finanças. Os deputados Rodrigo Coelho (PT) e Luzia Toledo (PMDB) relataram a matéria nos colegiados de Agricultura e de Finanças, respectivamente, e salientaram a importância da agricultura familiar no Espírito Santo e da criação do fundo.
Ales
