A Câmara analisa o Projeto de Lei 7070/14, da deputada Gorete Pereira (PR-CE), que destina 20% da arrecadação da União com a outorga do uso de recursos hídricos próprios para a criação de um fundo para subsidiar tarifas de energia elétrica de pequenos e médios produtores rurais que utilizem sistemas de irrigação em suas lavouras.
Pelo texto, a administração do novo fundo será feita, conjuntamente, pelo Departamento Nacional de Obras contra as Secas (Dnocs) e pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).
A deputada argumenta que a medida servirá de incentivo para atividades econômicas produtivas que contribuam para a fixação do homem no campo, sobretudo em regiões carentes de recursos hídricos e mais afetadas pelas desigualdades regionais.
“Acreditamos que a agricultura irrigada, principalmente quando praticada por pequenos e médios produtores rurais, não dispõe de grande oferta de financiamentos ou de subsídios para minorar seus custos e garantir a competitividade de seus produtos”, disse a autora.
Tramitação
O projeto será analisado conclusivamente pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Murilo Souza
