Os agricultores familiares poderão vender sementes, inclusive crioulas, pelo Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) para os governos federal, estadual e municipal. Além de criar a nova modalidade, o Decreto nº 8.293, que regulamenta o programa, alterou limites de venda nas modalidades Apoio à Formação de Estoques e Compra Institucional.
Na Aquisição de Sementes, o limite anual por agricultor é de R$ 16 mil na venda de sementes e cada associação ou cooperativa terá um limite de R$ 6 milhões na venda.
“O novo decreto permite que o agricultor familiar acesse mais de uma modalidade e com limites independentes entre si. O resultado disso é o aumento na renda das famílias”, explica o diretor de Geração de Renda e Agregação de Valor, da Secretaria da Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário (SAF/MDA), Onaur Ruano. A nova modalidade será implementada, a partir da publicação de Resolução que determina detalhes da operacionalização.
Já o Apoio à Formação de Estoques permanece com limite anual de até R$ 8 mil por agricultor familiar. As cooperativas ou associações continuam com o limite de até R$ 1,5 milhão por ano, respeitando o limite individual dos associados. A novidade, do decreto, é que a primeira operação da organização precisa ser de até R$ 300 mil.
Por meio dessa modalidade, cooperativas e associações acessam recursos do MDA, operacionalizado pela Conab, para adquirirem a produção de seus cooperados e formarem estoques próprios. Assim, o agricultor familiar não perde sua produção e os produtos estocados, beneficiados ou processados, podem ser comercializados em qualquer mercado, seja institucional, privado/convencional ou diferenciado.
Na Compra Institucional, o aumento no limite anual de venda do agricultor familiar passou para R$ 20 mil por órgão comprador. Antes do decreto, o limite era de R$ 8 mil.
As cooperativas permanecem com limite de até R$ 6 milhões, por ano, para vender a cada órgão comprador.
Essa modalidade amplia as oportunidades de mercado para a agricultura familiar, permitindo que órgãos de administração direta ou indireta da União, estados, Distrito Federal e municípios comprem, com recursos próprios, alimentos para atender as demandas regulares de restaurantes universitários, presídios, hospitais, academias de polícia, entre outros.
O orçamento do PAA é composto por recursos do MDA e do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome (MDS).
Portal do Ministério do Desenvolvimento Agrário
