Produtores rurais de Aracruz poderão participar de uma palestra sobre as novas regras para o licenciamento de barragens. O curso vai acontecer, nesta quarta-feira (27/08), no auditório do Sebrae e será ministrado pelo Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf), com o apoio da Secretaria Municipal de Agricultura.
O secretário Municipal de Agricultura, Almir Viana, disse que é importante os agricultores e as lideranças rurais participarem do evento, pois os técnicos do Idaf vão dar todas as explicações necessárias a respeito das novas regras para licenciar as barragens. “Tais medidas afetam em cheio os produtores rurais daí a necessidade da atualização em relação aos novos procedimentos”, falou.
Desde o dia 05 de agosto de 2014 está em vigor o Decreto nº 3623-R, que regulamenta o licenciamento ambiental de barragens para fins agropecuários e/ou usos múltiplos no Estado. Com a nova legislação, todos os procedimentos de licenciamento passaram a ser realizados no Idaf, não mais precisando acionar o Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) para barragens superiores a 15 hectares de lâmina d’água, como anteriormente.
Segundo o chefe da Seção de Recursos Hídricos e Solos do Idaf, Janil Ferreira da Fonseca, o decreto também prevê dispensa de licenciamento para barragens com até um hectare e volume de até dez mil metros cúbicos. “Ainda assim, será preciso realizar um cadastro declaratório junto ao Idaf, informando a existência do empreendimento em sua propriedade. Essa é uma maneira de mantermos o controle sobre as barragens existentes no Estado para que possamos atuar em caso de qualquer ocorrência com maior precisão”, explica.
Legislação
As normas e procedimentos que regulam, em todo território do Estado do Espírito Santo, o licenciamento ambiental e o cadastro das barragens instituído pelo Decreto 3623-R foram regulamentados pela Instrução Normativa nº 008, de 08 de agosto de 2014.
Programação:
Palestra: Novas regras para licenciar barragens
Dia: 27/8 (quarta-feira)
Hora: 16h:
Local: Aracruz, Auditório do Sebrae
Marcelo Rebelo
