Produtores de todo o Estado poderão participar de palestras, programadas pelo Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf), com o objetivo de orientar quanto às novas regras para o licenciamento de barragens.
Desde o dia 05 de agosto de 2014 está em vigor o Decreto nº 3623-R, que regulamenta o licenciamento ambiental de barragens para fins agropecuários e/ou usos múltiplos no Estado. Com a nova legislação, todos os procedimentos de licenciamento passaram a ser realizados no Idaf, não mais precisando acionar o Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) para barragens superiores a 15 hectares de lâmina d’água, como anteriormente.
Segundo o chefe da Seção de Recursos Hídricos e Solos do Idaf, Janil Ferreira da Fonseca, o decreto também prevê dispensa de licenciamento para barragens com até um hectare e volume de até dez mil metros cúbicos. “Ainda assim, será preciso realizar um cadastro declaratório junto ao Idaf, informando a existência do empreendimento em sua propriedade. Essa é uma maneira de mantermos o controle sobre as barragens existentes no Estado para que possamos atuar em caso de qualquer ocorrência com maior precisão”, explica.
Legislação
As normas e procedimentos que regulam, em todo território do Estado do Espírito Santo, o licenciamento ambiental e o cadastro das barragens instituído pelo Decreto 3623-R foram regulamentados pela Instrução Normativa nº 008, de 08 de agosto de 2014. A Instrução Normativa nº 009 estabelece os procedimentos a serem seguidos para efetivação do cadastro de barragens durante o período de construção do módulo de cadastro do Simlam.
Para mais informações sobre a palestra em seu município, procure o escritório local do Idaf.
Programação:
25/8 (segunda-feira)
18h: São Roque do Canaã (CRAS – Rua Lourenço Roldi, bairro São Roquinho)
26/8 (terça-feira)
18h: Linhares (Auditório do Centro Cultural Nice Avanza, Praça 22 de agosto, Centro)
27/8 (quarta-feira)
16h: Aracruz (Auditório do Sebrae)
2/9 (terça-feira)
18h: Nova Venécia (local a definir)
3/9 (quarta-feira)
10h: Pinheiros (local a definir)
16h: Vila Valério (Centro Comunitário da Igreja Evangélica da Confissão Luterana no Brasil)
18h: São Gabriel da Palha (local a definir)
4/9 (quinta-feira)
10h: Jaguaré (local a definir)
16h: São Domingos do Norte (local a definir)
20/9 (sábado)
São Mateus (durante programação da festa da cidade, no Ciclo de Palestra para Agricultores)
Francine Castro
