Está em análise na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei (6432/13) que proíbe a venda, o cultivo e a importação de sementes de plantas alimentícias transgênicas com tolerância a herbicidas em todo o Brasil. A proposta, de autoria do deputado federal Ivan Valente (Psol-SP), também proíbe a importação de produtos alimentícios in natura ou industrializados provenientes dessa biotecnologia.
“As plantas transgênicas tolerantes a herbicida não morrem com a aplicação do defensivo, mas o absorvem, aumentando o nível de resíduo dessa substância no produto que será utilizado como alimento pelo consumidor”, justifica o político. Para ele, isso pode ser nocivo à saúde humana.
“Os agricultores podem levar uma vantagem operacional utilizando cultivares tolerantes a herbicida, mas, para o consumidor dos produtos alimentícios derivados delas, não há nenhuma vantagem”, complementa o deputado.
O projeto, no entanto, não dá muito detalhes de como seria feito o controle, limitando-se a apontar o Poder Executivo para regulamentar a medida no prazo de 180 dias. A proposta tramita em caráter conclusivo em quatro comissões: a de “Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural”, também na de “Seguridade Social e Família”, além de “Constituição e Justiça” e “Cidadania”.
