Os produtores de leite das regiões Centro-Oeste, Sudeste e Sul têm até 2016 para se adequarem às exigências de qualidade da Instrução Normativa 62, que entrou em vigor nesta semana. Apesar da existência de programas para capacitação, segundo a Coordenadoria de Assistência Técnica Integral (Cati) da Secretaria de Agricultura de São Paulo, cerca de 40% dos produtores do estado ainda não estão dentro dos novos padrões – que focam os níveis da produção leiteira na Europa.
O produtor que cumpre as exigências costuma receber mais pelo litro do produto, de acordo com a indústria em que comercializa, até que se inviabilize a venda do leite fora dos padrões do Ministério da Agricultura. Nos estados do Norte e Nordeste, onde a produção é menor, os produtores têm um ano a mais para adaptação, até 2017.
A regra veio para substituir a Instrução Normativa 51, cujo prazo para adaptação venceu em este ano, e muda os parâmetros para a contagem bacteriana total (CBT) e a contagem de células somáticas (CCS).
"O alvo principal agora é o consumidor. As mudanças estão em todos os itens que se referem à qualidade, regras para ordenha, higienização e armazenamento. Até o pequeno produtor, que faz a ordenha manual, pode se enquadrar. Creio que não será mais necessária nenhuma mudança normativa, basta colocar em prática", diz o presidente da Leite Brasil, Jorge Rubez.
O presidente da Comissão Nacional de Pecuária de Leite da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Rodrigo Alvim, afirma que a ideia é chegar ao patamar dos produtos nativos da União Europeia. "A diferença é que eles estão com programas de qualidade há 50 anos e a instrução 51 foi prevista apenas desde 2002", enfatiza.
Além disso, Alvim lembra que cerca de 80% dos produtores brasileiros vêm da agricultura familiar, dificultando a padronização das atividades.
Programas
O Estado de São Paulo conta com Cati o programa Microbacias para apoio e capacitação ao produtor, vinculados à Secretaria de Agricultura e Pecuária.
"Temos o projeto Cati Leite que contempla exatamente este segmento, com foco na agricultura familiar. São os pecuaristas que nos procuram e, atualmente, atendemos cerca de 1.500 propriedades", diz o gerente técnico do Cati Leite, Carlos Pagani Netto.
Segundo o especialista, alguns dos principais municípios atendidos são Dracena, Araçatuba e Campinas. Para a região de Piracicaba foi destinado R$ 1 milhão para a compra de equipamentos a cooperativas e produtores.
Em Minas Gerais, maior estado produtor, Rodrigo Alvim destaca os treinamentos do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) que contemplam cerca de 900 mil produtores.
Já o segundo estado mais representativo para o mercado de laticínios, Rio Grande do Sul, mantém o programa Mais Leite, que dá auxílio financeiro ao pecuarista através de um vínculo com o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) Mais Alimentos.
"O produtor pode fazer a aquisição de resfriadores e ordenhadeiras, por exemplo, através do Mais Alimentos e, no momento da adesão ao programa, ele assina um termo para participação no Mais Leite. Desta forma, o pecuarista consegue um reembolso de 1/7 do valor financiado, com teto de R$ 10 mil", explica o Coordenador da Câmara Setorial de Leite no RS e gestor do projeto, João Milton Cunha.
