A Câmara analisa o Projeto de Lei 6885/13, do deputado Zé Silva (SD-MG), que obriga a aplicação de pelo menos 10% dos recursos do Fundo Federal de Eletrificação (FFE), no financiamento de programas de eletrificação rural. Pela proposta, o Ministro das Minas e Energia deverá orientar a medida.
Atualmente 5% do FFE são usados em projetos de eletrificação rural, por força de decretos que regulamentam o fundo.
O deputado lembra que o programa Luz para Todos, do governo federal está cumprindo as metas de universalização do acesso à energia elétrica, mas a área rural ainda está atrasada, principalmente devido aos altos custos. “Com este recurso adicional, pretende-se chegar à universalização do acesso à energia elétrica com a eliminação da exclusão elétrica no meio rural”, disse.
Tramitação
A proposta será analisada de forma conclusiva pelas comissões de Minas e Energia; de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Marcello Larcher
