“No aguerrido ambiente do sistema multilateral de comércio, uma velha norma não escrita vigorou sem ser desafiada por muitos e muitos anos: a norma da não punição dos países ricos pelos subsídios ilegais concedidos. Em julho de 2002, contudo, o Brasil acreditou que era possível desafiar essa norma e buscar justiça. Mais ainda, o Brasil acreditou ser possível derrotar a maior potência econômica do planeta, provando que os Estados Unidos da América estavam atropelando os direitos da agroindústria nacional. A batalha em que nos lançamos foi extremamente árdua, mas a vitória que acabamos por conquistar fez história”, afirmou Maggi.
O caso do contencioso do algodão veio à tona novamente quando em outubro do ano passado, sob a alegação de cortes automáticos no Orçamento, o governo norte-americano suspenderam de forma indefinida os pagamentos mensais de US$ 12,3 milhões que vinham sendo pagos ao Instituto Brasileiro do Algodão (IBA), desde 2005 por decisão da Organização Mundial do Comércio (OMC), que concedeu ao Brasil o direito de retaliar os Estados Unidos no valor de US$ 829 milhões pelos subsídios ao algodão.
É certo que o Memorando de Entendimento assinado pelos dois países prevendo os pagamentos ao Brasil estava vinculado à Lei Agrícola norte-americana então vigente, e que uma nova Farm Bill já foi aprovada pelas duas Casas do Congresso daquele país. Toda via, segundo o senador, essa circunstância não exime os ianques da sua responsabilidade internacional com o Brasil e com a OMC. Muito pelo contrário, já que está pendente um débito superior a US$ 50 milhões.
“Com isso, temos legitimidade para iniciar a retaliação contra aquele país. Os norte-americanos demonstraram claramente não estarem preocupados em cumprir com suas obrigações previstas no memorando de entendimento. Além disso, a nova Farm Bill contém normas referentes ao algodão que produzirão distorções ainda maiores nos preços do que a lei hoje vigente, ocasionando impactos brutais para os produtores brasileiros”, ponderou Blairo.
O BENEFÍCIO – A Farm Bill garante até 90% da receita esperada dos cotonicultores dos Estados Unidos e os gastos com sua contratação podem ser subsidiados em 80% pelo governo daquele país. Com isso, espera-se um incremento nos pagamentos do governo norte-americano aos produtores de algodão de lá, resultando em queda nos preços internacionais. As análises dos especialistas no tema indicam, a preços atuais, uma redução sobre a cotação internacional do algodão da ordem de 7%, podendo chegar até a 13,9% dependendo das condições do mercado.
O senador Blairo Maggi informou que o Senado Federal está atento ao problema e que a Comissão de Agricultura da Casa já aprovou requerimento para a realização de audiência pública destinada a discutir, com o diretor-geral da OMC, embaixador Roberto Azevêdo, os prejuízos que poderão advir à cultura de algodão brasileira da nova Lei Agrícola norte-americana.
“Doze anos atrás o Brasil demonstrou ousadia ao abrir um painel na OMC contra a nação mais poderosa do mundo e conquistou uma vitória histórica. Defrontamos agora com novos desafios: a grande potência nega-se a cumprir as obrigações decorrentes de sua condenação pela OMC e modifica sua legislação de modo a impor prejuízos ainda maiores aos concorrentes internacionais. É de fundamental importância, neste contexto, que o Brasil mantenha uma postura firme na defesa de seus direitos, na exigência de que os EUA satisfaçam as obrigações que lhe foram impostas pela OMC ao reconhecer a legitimidade da demanda brasileira”, concluiu Maggi.
