O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) realizou nessa terça-feira, dia 25 de fevereiro, a 37ª Reunião Ordinária da Câmara Setorial da Cadeia produtiva da Cachaça. A reunião foi composta por representantes de cooperativas, associações e institutos ligados ao setor. Na pauta, foram discutidos temas como a inclusão da cachaça, em novembro de 2013, no Plano Brasil Maior, do governo Federal. A inclusão facilita os trâmites no setor, pois haverá menos burocracia, por exemplo, no sistema tributário e nas regras de exportação do produto.
Outro assunto abordado foi o Decreto nº 4.062, de 21 de dezembro de 2001, que instituiu a cachaça como produto brasileiro. Esse decreto protege a marca “cachaça”. No entanto, ainda é preciso criar um regulamento de uso e um estatuto regulador, que proíba o uso indevido da marca em outros paises.
Segundo o diretor de relações institucionais do Instituto Brasileiro da Cachaça (Ibrac), Aguinaldo Lima, esta foi uma reunião histórica. “A regulamentação da lei permitirá o registro do nome da cachaça em outros países e nenhum país que não seja o Brasil poderá usar essa marca. Essa proteção é importante para a valorização do produto”, explicou Lima.
O setor privado, em 2005, iniciou o documento que estabelece bases sobre a lei de regulamentação de uso da cachaça e esse texto foi entregue na câmara setorial. Posteriormente, será encaminhado para ser aprovado pelo Mapa e pela Câmara de Comércio Exterior (Camex) do Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC).
O Brasil produz, em média, 800 milhões de litros por ano de cachaça e os estados que mais produzem são São Paulo, Minas Gerais, Pernambuco, Ceará e Rio de Janeiro.
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