O Projeto de Lei 5640/13 destina porcentual das áreas de projetos públicos de irrigação em propriedades localizadas na área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) à produção de forrageiras, plantas destinadas à alimentação animal.
Pelo texto, do deputado Jesus Rodrigues (PT-PI), esse tipo de cultura deve ocupar pelo menos uma unidade parcelar com área não inferior à da unidade de agricultor irrigante familiar.
Ainda conforme a proposta, o Poder Público federal, em parceria com estados e municípios, terá de implantar pelo menos uma unidade de produção em cada município de atuação da Sudene no prazo de cinco anos após a publicação da nova lei.
Secas
Rodrigues lembra que a Região Nordeste ocupa 18,3% do território brasileiro, e conta com 1.793 municípios distribuídos por nove estados. O deputado destaca também que uma característica da região, apesar de deter 18% das bacias hidrográficas do Brasil, são os períodos recorrentes de longas estiagens.
De acordo com o parlamentar, mesmo com “as inúmeras medidas adotadas pelo governo federal”, os resultados das secas ainda são avassaladores, e, embora ninguém mais morra de sede, “animais e lavouras ainda padecem”. “Isso evidencia a necessidade de avançar em programas para reestruturação produtiva, que possam melhorar a convivência dos produtores rurais com períodos de seca prolongada”, argumenta.
O deputado ressalta que o objetivo da proposta é que, daqui a cinco anos, nenhum animal dos rebanhos morra mais por causa da estiagem. “A alimentação destinada a eles implicará na sustentação da produção e, consequentemente, na melhoria da qualidade de vida dos moradores da região semiárida”, afirma.
Tramitação
O texto foi encaminhado para análise conclusiva das comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Maria Neves
