A Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno na noite de terça-feira (03), a Proposta de Emenda à Constituição 368/09, a chamada PEC da Irrigação, que prorroga, até o final de 2028, a aplicação de percentuais mínimos de recursos para a irrigação nas regiões Nordeste e Centro-Oeste.
Pelo texto, o governo fica obrigado a investir 20% dos recursos de irrigação no Centro-Oeste e 50% no Nordeste, sendo que, metade desses recursos deve ser aplicada em projetos de irrigação que beneficiem agricultores familiares.
Para o secretário nacional de Irrigação, Miguel Ivan, a PEC é muito importante para o setor. “É uma prova que o Congresso está preocupado com a irrigação. Seu impacto é um indicativo que a agricultura irrigada pode transformar o desenvolvimento regional”, afirma Miguel.
A PEC da Irrigação foi aprovada por unanimidade com 353 votos. A matéria ainda precisa passar por um segundo turno de votação na Câmara dos Deputados, antes de seguir para o Senado Federal. O prazo final para a conclusão das votações é até 22 de dezembro, antes do recesso parlamentar.
Acesse o texto da PEC 368/09:
http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=436536
